Leis Municipais de 2003

por Mozzarth Almeida publicado 08/08/2019 09h24, última modificação 08/08/2019 09h24
Leis Aprovadas Durante O Ano de 2004 No Município de Propriá

Lei Complementar nº 232 de 2003

Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Propriá.

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Lei Complementar nº 238 de 2003

Fixa os quantitativos dos cargos de provimento efetivo, definindo lotação, requisitos, remuneração e carga horária, revgando os Anexos I e III da Lei 35/97 que institui o quadro de cargos e funções da Prefeitura, na forma que indica e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 231 de 2003

Dispõe sobre a criação do Estatuto do Magistério do Município de Propriá e dá outras providências.

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Lei nº 196 de 2003

Torna de utilidade pública a Associação dos Aquicultores de Baixo São Francisco.

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Lei nº 197 de 2003

Alerta a Lei nº 125/2001, que " Convalida o Decreto Legislativo nº 002/2001, que extinguiu o Instituto de Previdência do Legislativo de Propriá, e dá outras providências".

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Lei nº 198 de 2003

Autoriza o Poder Executivo a alienar atravéz de Leilão, Veículo usado pertencente ao município de Propriá e dá outras providências correlatas.

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Lei nº 199 de 2003

Dá denominação a Logradouro Público e determina outras providências.

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Lei nº 200 de 2003

Dá denominação ao Mirante Público e determina outos providências.

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Lei nº 201 de 2003

Cria o Cadastro dos Doadores de Sangue ( CADAS) em nosso município e dá outras providências.

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Lei nº 202 de 2003

Obriga as escolas públicas e particulares de ensino, e Universidades a instituir carteiras de estudante e determina outras providências.

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Lei nº 203 de 2003

Fica a Prefeitura Municipal de Propriá, autorizada a multar Pessoa Física ou Jurídica, quando responsabilizada pela poluição do Rio São Francisco, e determina outras providências.

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Lei nº 204 de 2003

Acrescenta parágrafo ao Artigo 24, do Código de Postura do Município e dá outras providências.

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Lei nº 205 de 2003

Concede penão vitalícia e dá outras providências correlatas.

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Lei nº 206 de 2003

Dá denominação a Logradouro Público e determina outrs providências.

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Lei nº 207 de 2003

"Institui a Implementação dos Serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional na Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Propriá".

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Lei nº 208 de 2003

Dá denominação a Logradouro Público e determina outras providências.

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Lei nº 210 de 2003

Cria o Programa da Alimentação a Carentes (PAC), e dá outras providências.

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Lei nº 209 de 2003

Dá denominação a Logradouro Público e determina outras providências. (Rua Antonio Muniz).

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Lei nº 211 de 2003

Torna de utilidade pública a Associação Comunitária Imaculada Conceição e dá outras providências.

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Lei nº 212 de 2003

Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal da Segurança Alimentar e dá outras providências.

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Lei nº 213 de 2003

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidades temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e da Lei Federal nº 8.745/93, e dá outras providências.

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Lei nº 214 de 2003

" Abre Crédito Adicional Suplementar para a Despesa da Administração Pública Municipal, para a Execução do Orçamento Financeiro de 2003, no Município de Propriá/SE, e dá outras providências correlatas".

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Lei nº 215 de 2003

Dispõe sobre a regulamentação do pagamento da gratificação natalina ( 13º Salário ) aos servidores municipais estáveis e não estáveis e dá outras providências.

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Lei nº 216 de 2003

" Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2004 e dá outras providências."

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Lei nº 218 de 2003

Modifica e cria inciso no art. da Lei nº 75/99 e dá outras providências.

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Lei nº 219 de 2003

Dá denominação a Prédio Público e determina outras providências.

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Lei nº 220 de 2003

Dá denominação a Logradouro Público e determina outras providências.

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Lei nº 221 de 2003

Estabelece multa aos indivíduos autuados em flagrante no ato de pichar bens públicos ou particulares no âmbito do município e dá outrasprovidências.

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Lei nº 222 de 2003

Autoriza o Executivo a firmar parceria com empresas privadas, objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil nos logradouros públicos do município.

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Lei nº 223 de 2003

Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal do Idoso.

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Lei nº 225 de 2003

Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Núcleo Residencial Presidente Luiz Inácio da Silva e dá outras Providências.

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Lei nº 226 de 2003

Cria Programa Agente de Segurança e Cidadania do Município de Propriá e dá outras providências.

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Lei nº 227 de 2003

Institui o Programa Municipal de Direito à Alimentação do Município de Propriá Sergipe "PRODA" e dá outras providências.

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Lei nº 228 de 2003

Concede abono salarial aos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Propriá/SE.

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Lei nº 229 de 2003

Altera a Lei nº 215, de 18 de junho de 2003, que dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina, e dá outras providências.

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Lei nº 230 de 2003

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação financeira da Pastoral da Criança (Coordenação Diocesana -Propriá/SE) e dá outras providências.

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Lei nº 233 de 2003

" Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Propriá, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências correlatas".

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Lei nº 235 de 2003

Altera a Lei nº 212, de junho de 2003, que dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Concelho Municipal da Segurança Alimentar e dá outras providências.

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Lei nº 236 de 2003

Autoriza o Poder Executivo a receber mediante doação um imóvel localizado no Morro do Chaves, Povoado São Vicente, onde funciona o Centro Comunitário e Escola Dom José Brandão de Castro, e dá outras providências.

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Lei nº 237 de 2003

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de uma área de terra a Associação do Núcleo Residencial Presidente Luiz Inácio Lula da Silvia, e dá outras providências.

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Lei nº 217 de 2003

" Concede Abono Salarial ao Magistério do Município de Propriá e dá outras providências."

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