Leis Municipais de 1991
Lei nº 39 de 1991
Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Propriá, ativos, inativos, estatutários, CLT, mensalistas, diaristas, pensionistas, pessoal da Banda de Música Municipal, cargos em comissão e funçoes gratificadas a partir de Janeiro de 1991.
Lei nº 40 de 1991
Torna de Utilidade Pública o Núcleo Comunitário da Zona Leste de Propriá e dá outras providências.
Lei nº 43 de 1991
CRIA UM POSTO MUNICIPAL DE APOIO A E.C.T. , EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS NO POVOADO SÃO MIGUEL.
Lei nº 44 de 1991
Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários de Prefeitura de Propriá, ativos, inativos, estatutários, CLT, mensalistas, diaristas, pensionistas, pessoal da Banda de Música Municipal, cargos em comissão e funções gratificadas a partir de março de 1991.
Lei nº 47 de 1991
Autoriza abertura de Crédito Suplementares até o limite de 80% ( oitenta por cento ) da Despesa Autorizada.
Lei nº 48 de 1991
Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nossa Senhora do Carmo e dá outras providências.
Lei nº 49 de 1991
Dá denominação a Sala de Reunião dos Vereadores da Câmara Municipal de Propriá, e determina providências correlatas.
Lei nº 50 de 1991
Concede pensão vitalícia a viúva de ex-funcionário do Município e dá outras providências.
Lei nº 52 de 1991
Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Propriá, ativos, inativos, estatutários, CLT, mensalistas, diaristas, pensionistas, pessoal da Banda de Música Municipal, cargos em comissão e Funções Gratificadas, a partir de junho de 1991.
Lei nº 53 de 1991
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências.
Lei nº 54 de 1991
Torna de Utilidade Pública a Associação "Casa do Menor Trabalhador" e dá outras providências.
Lei nº 55 de 1991
Altera dispositivo da Lei nº 37 de 21 de dezembro de 1990 e dá outras providências.
Lei nº 56 de 1991
Institui matéria de ensino "Educação Ambiental" no Currículo das Escolas de 1º Grau do Município de Propriá, e dá outras providências.
Lei nº 58 de 1991
Dispõe sobre reajuste salarial dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Propriá, ativos, inativos, estatutários, CLT, mensalistas, diaristas, pensionistas, pessoal da Banda de Música Municipal, cargos em comissão e funções gratificados, a partir de 1º de setembro de 1991.
Lei nº 61 de 1991
Cria matéria de Ensino "Prevenção às Drogas" ficando os estabelecimentos de ensino de 1º grau sediados no Município de Propriá-SE, com obrigatoriedade de incluir a referida matéria no seu currículo escolar.
Lei nº 62 de 1991
Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária Ação Social Santo Antônio e dá outras providências.
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