Leis Municipais de 1991

por Mozzarth Almeida publicado 19/08/2019 14h44, última modificação 19/08/2019 14h44
Leis Aprovadas Durante O Ano de 1991 No Município de Propriá

Lei nº 39 de 1991

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Propriá, ativos, inativos, estatutários, CLT, mensalistas, diaristas, pensionistas, pessoal da Banda de Música Municipal, cargos em comissão e funçoes gratificadas a partir de Janeiro de 1991.

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Lei nº 40 de 1991

Torna de Utilidade Pública o Núcleo Comunitário da Zona Leste de Propriá e dá outras providências.

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Lei nº 41 de 1991

Dispõe sobre a POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

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Lei nº 42 de 1991

Dispõe sobre a Política de preservação de imóveis de caracterização histórica.

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Lei nº 43 de 1991

CRIA UM POSTO MUNICIPAL DE APOIO A E.C.T. , EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS NO POVOADO SÃO MIGUEL.

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Lei nº 44 de 1991

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários de Prefeitura de Propriá, ativos, inativos, estatutários, CLT, mensalistas, diaristas, pensionistas, pessoal da Banda de Música Municipal, cargos em comissão e funções gratificadas a partir de março de 1991.

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Lei nº 47 de 1991

Autoriza abertura de Crédito Suplementares até o limite de 80% ( oitenta por cento ) da Despesa Autorizada.

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Lei nº 48 de 1991

Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nossa Senhora do Carmo e dá outras providências.

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Lei nº 49 de 1991

Dá denominação a Sala de Reunião dos Vereadores da Câmara Municipal de Propriá, e determina providências correlatas.

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Lei nº 50 de 1991

Concede pensão vitalícia a viúva de ex-funcionário do Município e dá outras providências.

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Lei nº 52 de 1991

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Propriá, ativos, inativos, estatutários, CLT, mensalistas, diaristas, pensionistas, pessoal da Banda de Música Municipal, cargos em comissão e Funções Gratificadas, a partir de junho de 1991.

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Lei nº 53 de 1991

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências.

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Lei nº 54 de 1991

Torna de Utilidade Pública a Associação "Casa do Menor Trabalhador" e dá outras providências.

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Lei nº 55 de 1991

Altera dispositivo da Lei nº 37 de 21 de dezembro de 1990 e dá outras providências.

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Lei nº 56 de 1991

Institui matéria de ensino "Educação Ambiental" no Currículo das Escolas de 1º Grau do Município de Propriá, e dá outras providências.

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Lei nº 57 de 1991

Concede Vale Transporte para os Funcionários Públicos Municipais.

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Lei nº 58 de 1991

Dispõe sobre reajuste salarial dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Propriá, ativos, inativos, estatutários, CLT, mensalistas, diaristas, pensionistas, pessoal da Banda de Música Municipal, cargos em comissão e funções gratificados, a partir de 1º de setembro de 1991.

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Lei nº 59 de 1991

Determina a Destinação do Lixo Hospitalar e dá outras providências.

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Lei nº 61 de 1991

Cria matéria de Ensino "Prevenção às Drogas" ficando os estabelecimentos de ensino de 1º grau sediados no Município de Propriá-SE, com obrigatoriedade de incluir a referida matéria no seu currículo escolar.

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Lei nº 62 de 1991

Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária Ação Social Santo Antônio e dá outras providências.

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