Leis Municipais de 2002

por Mozzarth Almeida publicado 08/08/2019 12h24, última modificação 08/08/2019 12h24
Leis Aprovadas Durante O Ano de 2002 No Município de Propriá Leis

Lei Complementar nº 174 de 2002

Regula, a nível municipal 3º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 30, de 20 setembro de 2000, quanto ás obrigações de pequeno valor.

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Lei nº 149 de 2001

" Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Propriá, Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências correlatas".

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Lei nº 150 de 2002

Concede abono salarial ao magistério do Município de Propriá e dá outras providências correlatas.

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Lei nº 151 de 2002

Revoga Lei nº 128/2001 de 29 de outubro de 2001.

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Lei nº 152 de 2002

Dispõe sobre o acesso às receitas do Fundo de Manuntenção e Desenvolvimrnto do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério- FUNDEF- e da outras providências.

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Lei nº 153 de 2002

Institui o Programa Municipal de Hortas Educativas e Comunitárias à base de adubação orgânica e dá outras providências.

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Lei nº 154 de 2002

" Dispõe sobre a utilização do solo e subsolo de propiedade do Município de Propriá e autoriza a cobrança pela sua utilização e dá otras providências".

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Lei nº 155 de 2002

" Cria e denomina Escola da Rede Municipal de Ensino de Propriá/SE".

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Lei nº 157 de 2002

Regulamenta a instalação de aparelhos de Ar- Condicionado.

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Lei nº 158 de 2002

Obriga a instalação de Caixas Coletoras de Correspondências em residências.

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Lei nº 159 de 2002

Dispõe sobre o direito do consumidor de consultar nas farmácias e drogarias o Dicionário de Especialidades farmacêuticas- DEF, para o nome gênerico dos medicamentos e dá outras providências.

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Lei nº 160 de 2002

Institui o Serviço de Conscientização para o PLANEJAMENTO FAMILIAR e dá outras providências.

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Lei nº 161 de 2002

Cria a obrigatoriedade de instalação de filtos de água nas escolas, creches e unidades de saúde geridos pelo Município de Propriá e dá outas providências.

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Lei Nº 162 de 2002

Regulamenta o Serviço prestado pela DESO no Município de Propriá e dá outras providências.

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Lei nº 163 de 2002

Dá denominação à Logradouro Público e determina outras providências.

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Lei nº 164 de 2002

Torna de Utilidade Pública o 12 Tênis Clube e dá outras providências.

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Lei nº 165 de 2002

Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima dos Moradores do Bairro Matadouro de Propriá/Sergipe e dá outras providências.

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Lei nº 166 de 2002

Concede Abono Salarial ao Magistério do Município de Propriá/SE e dá outras providências.

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Lei nº 167 de 2002

Autoriza doação de materiais de consumo diversos, para o Hospital São Vicente de Paulo.

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Lei nº 168 de 2002

" Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2003 e dá outras providências".

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Lei nº 169 de 2002

Autoriza a concessão de aumento no valor da bolsa de estudo dos Músicos da Filarmômica Santo Antonio.

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Lei nº 170 de 2002

Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do município, estabelece os princípios gerais de administração e dá outras providências.

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Lei nº 171 de 2002

Dá denominação a Logradouro Público e determina outras providências.

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Lei nº 172 de 2002

Dá denominação a Prédio Público e determina outras providências.

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Lei nº 173 de 2002

Dá denominação a Prédio Público e determina outras providências. (Mercado da Carne Renato Brandão)

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Lei nº 175 de 2002

Altera Lei nº 36/97, que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

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Lei nº 176 de 2002

" Abre Crédito Adicional Suplementar para a Despesa da Administração Pública Municipal, para a Execução do Orçamento Financeiro de 2002, do Município de Propriá/SE, e dá outras providências correlatas".

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Lei nº 177 de 2002

Institui no município de Propriá, Estado de Sergipe, o Dia do Evangélico" e dá outras providências.

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Lei nº 178 de 2002

Dá denominação à Logradouro Público e determina outras providências.

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Lei Nº 179 de 2002

Torna de utilidade pública a Primeira Igreja Unida de Propriá e dá outras providências.

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Lei nº 180 de 2002

Torna de utilidade pública a Associação das Mulheres do Povoado Boa Esperança, e da outras providências.

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Lei nº 181 de 2002

Torna de utilidade pública a Associação Comunitária São José dos Pequenos Agricultores do Povoado Cabo Verde, e da outras providências.

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Lei nº 182 de 2002

Torna de utilidade pública a Associação dos Produtores Agroindustriais do Povoado São Miguel, e da outras providências.

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Lei nº 183 de 2002

Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores do Povoado Boa Esperança, e da outras providências.

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Lei nº 184 de 2002

Torna de utilidade pública a Associação Comunitária Frei Damião dos Assentados do Projeto Padre Cícero, e da outras providências.

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Lei nº 185 de 2002

Torna de utilidade pública a Primeira Associação de Produtores Rurais dos Povoados São Miguel e Coité, e dá outras providências.

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Lei nº 186 de 2002

Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos dos Povoados Cabo Verde e São Vicente, e dá outras providências.

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Lei nº 187 de 2002

Torna de utilidade pública a Associação da Juventude Unida por Santa Cruz, e dá outras providências.

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Lei nº 188 de 2002

Torna de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Povoados São Miguel e Coité, e dá outras providências

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Lei nº 189 de 2002

Torna de utilidade pública a Associação Comunitária das Bordadeiras e Agricultores Amigos de São José, e dá outras providências.

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Lei nº 192 de 2002

" Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Propriá, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2003 e dá providências correlatas".

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Lei nº 193 de 2002

Autoriza ao Poder Executivo Municipal à abertura de Créditos Adicionais Suplementares para execução do orçamento financeiro de 2002, do Município.

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Lei Nº 194 de 2002

Dispõe sobre a alienação de veículos de propriedade do Município e dá outras providências.

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Lei Nº 195 de 2002

Dá denominação a Logradouro Público e determina outras providências. Conjunto Habitacional Juiz de Direito João Fernandes de Britto.

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