Lei nº 55 de 1998

por Mozzarth Almeida última modificação 13/08/2019 11h56
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "AEDES AEGYPTI" do Brasil - PEAa -, do Governo Federal, nos termos da inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

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