Leis Municipais de 1998

por Mozzarth Almeida publicado 19/08/2019 14h46, última modificação 19/08/2019 14h46
Leis Aprovadas Durante O Ano de 1998 No Município de Propriá

Lei Complementar nº 048 de 1998

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Propriá e dá outras providências.

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Lei nº 40 de 1998

"Dispõe sobre a revogação da Lei nº 19/87 de 23/10/87 e dá outras providências."

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Lei nº 41 de 1998

Autoriza o Poder Executivo a alienar bens e determina providências correlatas.

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Lei nº 42 de 1998

" Altera o Art. 3º da Lei nº 39/97 que cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal de Propriá - CONDEM - e dá outras providências."

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Lei nº 43 de 1998

Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e a proceder a doação à Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas -CEHOP; ao Estado de Sergipe e ao Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

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Lei nº 45 de 1998

Altera o Art. 1º da Lei nº 42 / 98 que determina a composição do Conselho de Desenvolvimento Municipal - CONDEM.

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Lei nº 46 de 1998

Dá denominação a Logradouro Público e determina outras providências.

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Lei nº 47 de 1998

Torna de utilidade Pública a Associação de Promoção e Bem Estar Social de Propriá ( APROBESPO ) e determina outras providências.

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Lei nº 48 de 1998

Cria o Código de Saúde Sanitária do Município de Propriá.

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Lei nº 49 de 1998

Proíbe as instituições prestadoras dos serviços básicos de bem-estar social de cobrarem taxas antes da prestação do serviço e determina providências correlatas.

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Lei nº 50 de 1998

Torna obrigatória a apresentação de Laudo Técnico de Demarcação favorável emitido pela Prefeitura Municipal para o registro de imóveis e determina providências correlatas.

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Lei nº 52 de 1998

Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Propriá e dá outras providências.

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Lei nº 53 de 1998

Torna obrigatório a construção de rampas de acesso de paraplégicos em cadeira de rodas nas repartições públicas e dá outras providências.

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Lei nº 54 de 1998

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 1999 e dá outras providências.

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Lei nº 55 de 1998

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "AEDES AEGYPTI" do Brasil - PEAa -, do Governo Federal, nos termos da inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

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Lei nº 56 de 1998

Garante a proporcionalidade de carteiras nos estabelecimentos de ensino aos estudantes sinistrômanos e determina providências correlatas.

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Lei nº 58 de 1998

Dispõe sobre Exames de Vista a Alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

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Lei nº 59 de 1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a cessão de uso de área de terra especificada.

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Lei nº 60 de 1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a cessão de uso de área de terra especificada. ( Área de terra localizada no Povoado São Miguel)

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Lei nº 61 de 1998

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias em colocarem um Guarda ou Segurança nos Caixas Eletrônicos 24 horas e dá outras providências.

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Lei nº 62 de 1998

Autoriza o Poder Executivo a proceder à isenção de ITBI, para adquirentes e os alienadores de Lotes dos Perímetros Irrigados pela CODEVASF.

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Lei nº 51 de 1998

Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis para construção das Estações Elevatórias do Sistema de Esgoto em implementação no Município de Propriá/SE.

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Lei nº 57 de 1998

Nomina Posto Comunitário de Assistência à Saúde.

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