Leis Municipais de 1997
Lei Complementar nº 25 de 1997
Cria Conselho Escolar no âmbito da administração dos Estabelecimentos do Ensino Público Municipal e dá outras providências.
Lei nº 15 de 1997
Fixa o horário de atendimento ao público pelas Instituições Bancárias e dá outras providências.
Lei nº 17 de 1997
Dispõe sobre a autorização para a contratação de servidores, por tempo determinado para atender necessidades de excepcional interesses da administração pública e dá outras providências.
Lei nº 18 de 1997
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Esporte Clube Propriá e Dá outras providências.
Lei nº 22 de 1997
Dá denominação a logradouro público e determina outras providências. (Denomina-se-à Avenida Sebastião Bezerra Lopes).
Lei nº 23 de 1997
Dispõe sobre modificação a alteração dos Incisos do Art. 105 do código de postura do município e determina outras providências.
Lei nº 30 de 1997
Dispõe sobre a celebração de convênio firmado entre Município de Propriá e a Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia e dá outras providências.
Lei nº 32 de 1997
Altera a Lei nº 41/91, de 21 de março de 1991, que dispõe, sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Lei nº 33 de 1997
Dispõe sobre Feiras de Artes, Artesanato, Doces e Salgados no âmbito do Município de Propriá, e dá outras providências.
Lei nº 34 de 1997
Proíbe o fundo em recintos fechados que se especifica e determina providências correlatas.
Lei nº 35 de 1997
Dispõe sobre a Estrutura Básica de Funcionamento da Administração Pública Municipal e do Sistema de Cargos e Salários a ela inerente e dá outras providências.
Lei nº 36 de 1997
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manuntenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Lei nº 39 de 1997
Cria o conselho de Desenvolvimento Municipal de Propriá-CONDEM e dá outras providências.
Lei nº 26 de 1997
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências".
Lei nº 37 de 1997
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Propriá / SE, para o período de 1998 a 2001."
Ações do documento