Leis Municipais de 1997

por Mozzarth Almeida publicado 19/08/2019 11h46, última modificação 19/08/2019 11h46
Leis Aprovadas Durante O Ano de 1997 No Município de Propriá

Lei Complementar nº 25 de 1997

Cria Conselho Escolar no âmbito da administração dos Estabelecimentos do Ensino Público Municipal e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 27 de 1997

"Cria Conselho Municipal de Educação e dá outras providências".

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Lei nº 15 de 1997

Fixa o horário de atendimento ao público pelas Instituições Bancárias e dá outras providências.

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Lei nº 17 de 1997

Dispõe sobre a autorização para a contratação de servidores, por tempo determinado para atender necessidades de excepcional interesses da administração pública e dá outras providências.

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Lei nº 18 de 1997

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Esporte Clube Propriá e Dá outras providências.

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Lei nº 20 de 1997

Cria o conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

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Lei nº 21 de 1997

Dá denominação a logradouro público e determina outras providências.

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Lei nº 22 de 1997

Dá denominação a logradouro público e determina outras providências. (Denomina-se-à Avenida Sebastião Bezerra Lopes).

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Lei nº 23 de 1997

Dispõe sobre modificação a alteração dos Incisos do Art. 105 do código de postura do município e determina outras providências.

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Lei nº 24 de 1997

Autoriza ao Poder Executivo do Município de Propriá a adquirir imóvel.

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Lei nº 28 de 1997

Dá denominação a Prédio público e determina outras providências.

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Lei nº 29 de 1997

Altera redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 04/94 e dá outas providências.

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Lei nº 30 de 1997

Dispõe sobre a celebração de convênio firmado entre Município de Propriá e a Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia e dá outras providências.

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Lei nº 31 de 1997

Dá denominação a logradouro Público e determina outras providências.

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Lei nº 32 de 1997

Altera a Lei nº 41/91, de 21 de março de 1991, que dispõe, sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

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Lei nº 33 de 1997

Dispõe sobre Feiras de Artes, Artesanato, Doces e Salgados no âmbito do Município de Propriá, e dá outras providências.

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Lei nº 34 de 1997

Proíbe o fundo em recintos fechados que se especifica e determina providências correlatas.

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Lei nº 35 de 1997

Dispõe sobre a Estrutura Básica de Funcionamento da Administração Pública Municipal e do Sistema de Cargos e Salários a ela inerente e dá outras providências.

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Lei nº 36 de 1997

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manuntenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

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Lei nº 39 de 1997

Cria o conselho de Desenvolvimento Municipal de Propriá-CONDEM e dá outras providências.

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Lei nº 26 de 1997

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências".

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Lei nº 37 de 1997

"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Propriá / SE, para o período de 1998 a 2001."

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