Leis Municipais de 1996

por Mozzarth Almeida publicado 19/08/2019 11h45, última modificação 19/08/2019 11h45
Leis Aprovadas Durante O Ano de 1996 No Município de Propriá.

Lei complementar nº 02 de 1996

Estabelece incentivo para a instalação de Novas Industrias no Município de Propriá.

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Lei complementar nº 03 de 1996

Estabelece incentivo para a instalação de Novos Estabelecimentos Comerciais no Município de Propriá.

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Lei nº 01 de 1996

Autoriza isenção de Imposto Sobre Serviço no Município de Propriá.

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Lei nº 04 de 1996

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

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Lei nº 05 de 1996

Concede Isenção do ISS como incentivo para Instalação de novas Indústrias e dá outras providências.

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Lei nº 06 de 1996

Regulamenta o uso de Fardamento Escolar na Rede Municipal de Ensino e dá outas providências.

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Lei nº 07 de 1996

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Propriá para o exercício de 1997 e dá outras providências.

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Lei nº 08 de 1996

Cria o Serviço de Transportes por Táxis e dá outras providências.

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Lei nº 10 de 1996

Dá denominação ao Centro de Atenção Integral a Criança e ao Adolescente-CAIC, e determina providências correlatas.

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Lei nº 12 de 1996

Dispõe sobre a constituição do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e dá outras providências.

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Lei nº 13 de 1996

Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, e dá outras providências.

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Lei nº 14 de 1996

Dispõe sobre a criação do CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

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Lei nº 04 de 1996

Cria o conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

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Lei nº 11 de 1996

Dá denominação a Logradouro Público e determina outras providências.

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