Leis Municipais de 1995

por Mozzarth Almeida publicado 19/08/2019 14h45, última modificação 19/08/2019 14h45
Leis Aprovadas Durante O Ano de 1995 No Município de Propriá

Lei nº 02 de 1995

Declara Servidão de Passagem de área do Município.

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Lei nº 03 de 1995

Dá denominação a Logradouro Público e determina providências correlatas.

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Lei nº 04 de 1995

Autoriza o Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, crédito especial no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica.

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Lei nº 05 de 1995

Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal.

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Lei nº 06 de 1995

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel e dá outras providências.

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Lei nº 08 de 1995

Autoriza a alienação de bens imóveis do Município de Propriá e dá outras providências.

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Lei nº 11 de 1995

Dá denominação de Travessa DJALMA BARROS DE ANDRADE o Lote nº 16 a 21 que liga a Rua Dr. Jessé Trindade a BR- 101 e determina outras providências.

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Lei nº 12 de 1995

Dá denominação ao Departamento de Assistência Social da Secretaria de Saúde e Bem-Estar Social do Município e determina providências correlatas.

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Lei nº 10 de 1995

Obriga a dar plantão aos Domingos e Feriados o Comércio de Remédios em nossa Cidade e dá outras providências.

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