Leis Municipais de 1994
Lei nº 01 de 1994
Autoriza o poder Executivo a conceder isonomia de vencimentos para os Pensionistas Municipais.
Lei nº 02 de 1994
Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Propriá, ativos, inativos, pensionistas e cargos em comissão.
Lei nº 03 de 1994
Dispõe sobre a gratuidade no transportes para Idosos, que fazem a ligação entre os Povoados e a Cidade de Propriá, e da outras providências.
Lei nº 04 de 1994
Dispõe sobre a alienação de Ações da Prefeitura Municipal de Propriá, e dá outras providências.
Lei nº 07 de 1994
Determina alteração no Código Tributário do Município de Propriá-Se, Lei nº 13 de 07 de outubro de 1983.
Lei nº 08 de 1994
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Propriá, para o exercício de 1995 e dá outras providências.
Lei nº 09 de 1994
Torna de Utilidade Pública a Ação Social da Paroquia de Propriá e dá outras providências.
Lei nº 10 de 1994
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
Lei nº 13 de 1994
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o limite que especifica.
Lei nº 14 de 1994
Autoriza o Poder Executivo a Conceder subvenção ao ASILO - DOM JUVÊNCIO DE BRITO e dá outras providências.
Ações do documento