Leis Municipais de 1992

por Mozzarth Almeida publicado 19/08/2019 11h44, última modificação 19/08/2019 11h44
Leis Aprovadas Durante O Ano de 1992 No Município de Propriá

Lei nº 64 de 1992

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Propriá, ativos, inativos, estatutários, CLT, mensalistas, diaristas, pensionistas, pessoal da Banda de Música Municipal, cargos em comissão e funções gratificadas, a partir de 1º de janeiro de 1992.

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Lei nº 65 de 1992

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Propriá, ativos, inativos, estatutários, CLT, mensalistas, diaristas, pensionistas, pessoal da Banda de Música Municipal, cargos em comissão e funções gratificadas.

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Lei nº 66 de 1992

Dispõe sobre a organização, regulamentação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

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Lei nº 67 de 1992

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Propriá, ativos, inativos, estatutários, CLT, mensalistas, diaristas, pensionistas, pessoal da Banda de Música Municipal, cargos em comissão e funções gratificadas.

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Lei nº 68 de 1992

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, e dá outras providências.

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Lei nº 70 de 1992

Dá denominação a Postos de Saúde no Município de Propriá e dá outras providências.

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Lei nº 71 de 1992

Dá denominação a Quadra de Esporte e dá outras providências.

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Lei nº 72 de 1992

Dá denominação a Logradouro Público e determina outras providências.

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Lei nº 73 de 1992

Autoriza a doação de terreno e dá outras providências.

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Lei nº 74 de 1992

Autoriza a doação de imóvel a Câmara Municipal de Propriá e dá outras providências.

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Lei nº 75 de 1992

Dá denominação a Logradouro Público e determina providências correlatas.

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Lei nº 76 de 1992

Dá denominação a Logradouro Público e determina providências correlatas. (RUA MENININHA)

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Lei nº 77 de 1992

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Propriá, ativos, inativos, estatutários, CLT, mensalistas, diaristas, pensionistas, pessoal da Banda de Música Municipal, cargos em comissão e função gratificadas.

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Lei nº 78 de 1992

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.

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Lei nº 79 de 1992

Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências.

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Lei nº 80 de 1992

Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Propriá, ativos, inativos, estatutários, CLT, mensalistas, diaristas, pensionistas, pessoal da Banda de Música Municipal, cargos em comissão e funções gratificadas.

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Lei nº 81 de 1992

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite que especifica.

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Lei nº 82 de 1992

Dá denominação a logradouros públicos e determina providências correlatas.

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Lei nº 83 de 1992

Cria e denomina as Escolas da Rede Municipal de Ensino de Propriá.

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