Leis Municipais de 1992
Lei nº 64 de 1992
Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Propriá, ativos, inativos, estatutários, CLT, mensalistas, diaristas, pensionistas, pessoal da Banda de Música Municipal, cargos em comissão e funções gratificadas, a partir de 1º de janeiro de 1992.
Lei nº 65 de 1992
Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Propriá, ativos, inativos, estatutários, CLT, mensalistas, diaristas, pensionistas, pessoal da Banda de Música Municipal, cargos em comissão e funções gratificadas.
Lei nº 66 de 1992
Dispõe sobre a organização, regulamentação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei nº 67 de 1992
Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Propriá, ativos, inativos, estatutários, CLT, mensalistas, diaristas, pensionistas, pessoal da Banda de Música Municipal, cargos em comissão e funções gratificadas.
Lei nº 68 de 1992
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, e dá outras providências.
Lei nº 70 de 1992
Dá denominação a Postos de Saúde no Município de Propriá e dá outras providências.
Lei nº 74 de 1992
Autoriza a doação de imóvel a Câmara Municipal de Propriá e dá outras providências.
Lei nº 76 de 1992
Dá denominação a Logradouro Público e determina providências correlatas. (RUA MENININHA)
Lei nº 77 de 1992
Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Propriá, ativos, inativos, estatutários, CLT, mensalistas, diaristas, pensionistas, pessoal da Banda de Música Municipal, cargos em comissão e função gratificadas.
Lei nº 78 de 1992
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.
Lei nº 80 de 1992
Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Propriá, ativos, inativos, estatutários, CLT, mensalistas, diaristas, pensionistas, pessoal da Banda de Música Municipal, cargos em comissão e funções gratificadas.
Lei nº 81 de 1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite que especifica.
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