Leis Municipais De 2020

por Mozzarth Almeida publicado 16/04/2021 12h05, última modificação 26/04/2021 09h56
Leis Aprovadas Durante O Ano de 2020 No Município de Propriá.

Lei Complementar nº 922 de 2020.pdf

Reestrutura a Guarda Municipal de Propriá, seu Plano de Carreira e dá outras providências.

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Lei nº 923 de 2020.pdf

Dispõe sobre a proibição da colaboração de cobrança de taxa de religação ou restabelecimento do serviço de água e energia elétrica.

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Lei nº 924 de 2020.pdf

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Magistério do Município de Propriá, altera as Leis Complementares nº 232/2003 e nº 871/2019 e dá outras providências. (NR)

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Lei nº 925 de 2020

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Propriá/SE a "Corrida da Integração Nacional Isaías Silva Aragão".

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Lei nº 926 de 2020

Dá Denominação a Logradouro Público (Rua Pedro Ferreira da Silva).

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Lei nº 927 de 2020

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito s suplementares até o limite de 70% (setenta por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, em consonância com o disposto no art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.

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Lei nº 928 de 2020

Autoriza o Poder Executivo a abrir em favor de diversas Unidades Orçamentárias crédito especial no valor de até R$ 1.026.354,21 para fins que especifica.

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Lei nº 929 de 2020

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial em favor da Secretaria Municipal de Defesa Social no Valor de até R$ 199.960,55 (cento e noventa e nove mil novecentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos) para fins que especifica.

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Lei nº 931 de 2020 - LDO

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.

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Lei nº 932 de 2020

Fixa os subsídios dos vereadores do município de Propriá, para a legislatura 2021/2024.

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Lei nº 933 de 2020

Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2021/2024.

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