Leis Municipais de 1990
Lei nº 18 de 1990
Torna de Utilidade Pública a margem localizada entre o Beira Rio e o escritório da Deso, situado à Avenida Dr. Nelson D'ávila Melo.
Lei nº 20 de 1990
Dispõe sobre a criação da Banda de Música com sede nesta cidade e dá outras providências.
Lei nº 22 de 1990
Institui a meia passagem para os estudantes em transporte coletivo urbano no município de de Propriá e dá outras providências.
Lei nº 23 de 1990
Altera dispositivo da Lei nº 15 de 18 de dezembro de 1989, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Propriá para o exercício de 1990.
Lei nº 24 de 1990
Torna de Utilidade Pública as Associações, Associação dos Moradores do Povoado Boa Esperança"AMPEF" e a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Povoados São Miguel e Coité e dá outras providências.
Lei nº 25 de 1990
Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Matadouro ou Alcino Vieira e dá outras providências correlatas.
Lei nº 27 de 1990
Concede autorização para a Construção do Santuário à Santa Luzia e dá outras providências;
Lei nº 28 de 1990
Dispõe sobre regulamentação dos horários de funcionamento dos Mercados Municipais.
Lei nº 30 de 1990
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao Hospital São Vicente de Paulo desta Cidade e, dá outras providências.
Lei nº 31 de 1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária.
Lei nº 34 de 1990
Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Propriá, ativos, inativos, estatutários e CLT, mensalistas, diaristas, pensionistas, pessoal da Banda de Música Municipal, cargos em comissão e funções gratificadas a partir do mês de outubro.
Lei nº 35 de 1990
Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Propriá, ativos, inativos, estatutários e CLT, mensalistas, diaristas, pensionistas, pessoal da Banda de Música Municipal, cargos em comissão e funções gratificadas a partir do mês de novembro, e dá outras providências.
Lei nº 38 de 1990
Faz doação do prédio denominado Lazareto e área adjacente e dá outras providências.
Ações do documento