Leis Municipais 2018

por Mozzarth Almeida publicado 18/10/2018 13h17, última modificação 18/10/2018 13h17
Leis Aprovadas Durante O Ano de 2018 No Município de Propriá.

LEI COMPLEMENTAR Nº 823 de 07 DE MARÇO DE 2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 823 de 07 DE MARÇO DE 2018 - Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor do Município de Propriá Crédito Especial no valor de até R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para os fins que especifica.

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LEI Nº 824 DE 10 DE ABRIL DE 2018

LEI Nº 824 DE 10 DE ABRIL DE 2018 - Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, nos eixos Abastecimento de Água Potável e Tratamento de Esgoto, e dá providências correlatas.

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LEI Nº 826 DE 10 DE ABRIL DE 2018

LEI Nº 826 DE 10 DE ABRIL DE 2018 - Autoriza ao Poder Executivo, proceder ao Orçamento vigente do Município abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 1.040.152,89 (Um milhão e quarenta mil reais e oitenta e nove centavos), na forma que indica e contém outras providências.

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LEI Nº 827 DE 20 DE ABRIL DE 2018

LEI Nº 827 DE 20 DE ABRIL DE 2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas localizadas no Município de Propriá/SE e que possuam Isenção Fiscal Municipal, reservarem 10% (dez por cento) das vagas para o Primeiro Emprego.

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LEI Nº 829 DE 18 DE MAIO DE 2018

LEI Nº 829 DE 18 DE MAIO DE 2018, Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de área pública e suas benfeitorias de propriedade deste Município, por prazo determinado e dá outras providências.

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LEI Nº 830 DE 25 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais que especifica, no âmbito do Poder Executivo Municipal - Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.

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LEI Nº 831 DE 14 DE JUNHO DE 2018

LEI Nº 831 DE 14 DE JUNHO DE 2018 - Dá denominação a Logradouro Público.

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LEI Nº 832 DE 14 DE JUNHO DE 2018

LEI Nº 832 DE 14 DE JUNHO DE 2018 - Dá denominação a Logradouro Público.

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LEI Nº 833 DE 14 DE JUNHO DE 2018

LEI Nº 833 DE 14 DE JUNHO DE 2018 - Torna de Utilidade Pública a Academia Propriaense de Letras, Ciências, Artes e Desportos - APLCAD.

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LEI Nº 834 DE 14 DE JUNHO DE 2018

LEI Nº 834 DE 14 DE JUNHO DE 2018 - Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Propriá e dá outras providências.

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LEI Nº 836 DE 05 DE JULHO DE 2018

LEI Nº 836 DE 05 DE JULHO DE 2018 - Dá denominação a Logradouro Público.

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LEI Nº 837 DE 05 DE JULHO DE 2018

LEI Nº 837 DE 05 DE JULHO DE 2018 - Dá denominação a Logradouro Público.

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LEI Nº 838 DE 05 DE JULHO DE 2018

LEI Nº 838 DE 05 DE JULHO DE 2018 - AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de até R$ 300.000,00 para os fins que especifica.

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LEI Nº 839 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018

LEI Nº 839 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artista ou grupos locais (cantores, instrumentistas, bandas, conjuntos musicais, grupos folclóricos ou teatrais, artistas plásticos, pintores etc.) nos eventos oficiais realizados pelo Ente Municipal que sejam financiados por Recursos Próprios.

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Lei Nº 840 de 03 de Setembro de 2018

Lei Nº 840 de 03 de Setembro de 2018 - Fará parte do Calendário de Eventos do Município de Propriá/SE, O Eco Trilha Baixo do São Francisco

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Lei Nº 841 de 03 de Setembro de 2018

Lei Nº 841 de 03 de Setembro de 2018 - Dispõe a criação do Programa "Doe Uma Placa" no âmbito do Município de Propriá.

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LEI Nº 842 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018

LEI Nº 842 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 - Cria o Fundo Municipal para os Esporte de Propriá.

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LEI Nº 843 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018

LEI Nº 843 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 - Dá denominação a Logradouro Público.

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LEI Nº 845 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

LEI Nº 845 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 - Dispõe sobre a criação do "Programa Empresa na Escola" no Município de Propriá/SE.

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LEI Nº 846 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018

LEI Nº 846 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Propriá - REFIS 2018, relativo aos débitos fiscais de pessoas fiscais e jurídicas com o fisco municipal, e dá outras providências.

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LEI Nº 847 DE 03 DE JANEIRO DE 2019

LEI Nº 847 DE 03 DE JANEIRO DE 2019 - Institui a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS _ no currículo escolar n âmbito do Município de Propriá/SE.

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LEI Nº 848 DE 07 DE JANEIRO DE 2019

LEI Nº 848 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - Dá denominação a Logradouro Público.

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LEI Nº 850 DE 07 DE JANEIRO DE 2019

LEI Nº 850 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Propriá e dá outras providências.

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LEI Nº 851 DE 07 DE JANEIRO DE 2019

LEI Nº 851 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - Dispõe sobre Criação o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.

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LEI Nº 842 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018

LEI Nº 852 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - Institui o dia de conscientização dos Direitos dos Animais.

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LEI Nº 853 DE 07 DE JANEIRO DE 2019

LEI Nº 853 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - Institui o dia Municipal de Tradutor/Interprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), no Município de Propriá/SE.

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LEI Nº 854 DE 07 DE JANEIRO DE 2019

LEI Nº 854 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - Cria o programa de incentivo destinado às empresas que geram empregos no Município de Propriá/SE.

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LEI Nº 855 DE 07 DE JANEIRO DE 2019

LEI Nº 855 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - Cria o Fundo Municipal do meio Ambiente - FMMA - de Propriá e Institui o seu Conselho Gestor.

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LEI Nº 856 DE 07 DE JANEIRO DE 2019

LEI Nº 856 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - Altera os artigos 4º e 5º da Lei nº 690 de 09 de maio de 2014, que passam a vigorar com nova redação.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 857 de 07 DE JANEIRO DE 2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 857 de 07 DE JANEIRO DE 2019 - Cria obrigação acessória para as instituições bancárias e financeira que prestam serviços compreendidos na lista anexa à Lei Complementar (Federal) nº 116, de 31 de julho de 2003; institui substituição de contribuintes e dá providências correlatas.

LEI COMPLEMENTAR Nº 857 de 07 DE JANEIRO DE 2019 - Leia mais…

LEI Nº 858 DE 07 DE JANEIRO DE 2019

LEI Nº 858 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - Dá denominação a Logradouro Público.

LEI Nº 858 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - Leia mais…

LEI Nº 859 DE 07 DE JANEIRO DE 2019

LEI Nº 859 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - Dá denominação a Logradouro Público.

LEI Nº 859 DE 07 DE JANEIRO DE 2019 - Leia mais…

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