Lei Nº 759, de 2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz com o Decreto nº 5.934, referente à Lei Federal nº 10.741/03, que concede ao idoso gratuidade na passagem e/ou desconto de 50% em viagem interestaduais.
por Mozzarth Almeida
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última modificação
20/04/2017 10h26
Lei Nº 759, de 2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz com o Decreto nº 5.934, referente à Lei Federal nº 10.741/03, que concede ao idoso gratuidade na passagem e/ou desconto de 50% em viagem interestaduais.
Lei 759 de 2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz com o Decreto nº 5.934 Lei Federal nº 10.741 de 2003.pdf
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