Leis Municipais 2016
Lei Nº 745, de 2016 - Institui o Código Ambiental do município de Propriá/SE e dá outras providências.
Lei Nº 745, de 2016 - Institui o Código Ambiental do município de Propriá/SE e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 746, de 2016 - Autoriza a contratação temporária e em caráter emergencial de pessoal na Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 746, de 2016 - Autoriza a contratação temporária e em caráter emergencial de pessoal na Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Lei Nº 748, de 2016 - Dispõe sobre a criação do Plano Municipal Pela Primeira Infância - PMPI e dá outras providências
Lei Nº 748, de 2016 - Dispõe sobre a criação do Plano Municipal Pela Primeira Infância - PMPI e dá outras providências
Lei Nº 749, de 2016 - Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, crédito especial até o limite de mais 20% do total aprovado.
Lei Nº 749, de 2016 - Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, crédito especial até o limite de mais 20% do total aprovado.
Lei Nº 750, de 2016 - Dá Denominação a Logradouro Públicos.
Lei Nº 750, de 2016 - Dá Denominação a Logradouro Públicos.
Lei Nº 751, de 2016 - Transfere Feriado Municipal.
Lei Nº 751, de 2016 - Transfere Feriado Municipal.
Lei Nº 752, de 2016 - Torna de Utilidade Pública a Associação de Ciclismo Amigos do Pedal.
Lei Nº 752, de 2016 - Torna de Utilidade Pública a Associação de Ciclismo Amigos do Pedal.
Lei Nº 753, de 2016 - Amplia Licença Paternidade ao Servidor Público do Município de Propriá/SE.
Lei Nº 753, de 2016 - Amplia Licença Paternidade ao Servidor Público do Município de Propriá/SE.
Lei Nº 754, de 2016 - Dispõe sobre a criação do Programa Wi-Fi Livre no Município de Propriá/SE.
Lei Nº 754, de 2016 - Dispõe sobre a criação do Programa Wi-Fi Livre no Município de Propriá/SE.
Lei Nº 755, de 2016 - Obriga aos Circos que se instalarem no Município de Propriá a reservarem e fornecerem 5% (cinco por cento) de seus ingressos disponíveis por espetáculos, aos alunos matriculados em Escolas e Creches que compõem a Rede Municipal de E
Lei Nº 755, de 2016 - Obriga aos Circos que se instalarem no Município de Propriá a reservarem e fornecerem 5% (cinco por cento) de seus ingressos disponíveis, por espetáculos, aos alunos matriculados em Escolas e Creches que compõem a Rede Municipal de Ensino.
Lei Nº 756, de 2016 - Dispõe sobre a permissão de exploração nas placas indicativas de nomes de vias e logradouros nas residências e estabelecimentos comerciais no Município de Propriá/SE.
Lei Nº 756, de 2016 - Dispõe sobre a permissão de exploração nas placas indicativas de nomes de vias e logradouros nas residências e estabelecimentos comerciais no Município de Propriá/SE.
Lei Nº 757, de 2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Básicas de Saúde, Clínicas e Hospitais Públicos a disponibilizarem ao Público, lista atualizada de medicamento gratuitos nas farmácias e drogarias do município de Propriá, que são cadastra
Lei Nº 757, de 2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Básicas de Saúde, Clínicas e Hospitais Públicos a disponibilizarem ao Público, lista atualizada de medicamento gratuitos nas farmácias e drogarias do município de Propriá, que são cadastrados no Programa Farmácia Popular.
Lei Nº 758, de 2016 - Dispõe sobre a autorizar a criação de espaço destinado a desenvolver encontros e exposições de veículos com som automotivo alto, na praça de Eventos "Antonio Oliveira Barreto (Totozão)".
Lei Nº 758, de 2016 - Dispõe sobre a autorizar a criação de espaço destinado a desenvolver encontros e exposições de veículos com som automotivo alto, na praça de Eventos "Antonio Oliveira Barreto (Totozão)".
Lei Nº 759, de 2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz com o Decreto nº 5.934, referente à Lei Federal nº 10.741/03, que concede ao idoso gratuidade na passagem e/ou desconto de 50% em viagem interestaduais.
Lei Nº 759, de 2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz com o Decreto nº 5.934, referente à Lei Federal nº 10.741/03, que concede ao idoso gratuidade na passagem e/ou desconto de 50% em viagem interestaduais.
Lei Nº 760, de 2016 - Cria o Conselho Político do Município de Propriá - CPMP.
Lei Nº 760, de 2016 - Cria o Conselho Político do Município de Propriá - CPMP.
Lei Nº 761, de 2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados com a multa de trânsito no município de Propriá.
Lei Nº 761, de 2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados com a multa de trânsito no município de Propriá.
Lei Nº 762, de 2016 - Dispõe sobre a criação do Plano de Castração visando o controle populacional dos animais abandonados no Município de Propriá.
Lei Nº 762, de 2016 - Dispõe sobre a criação do Plano de Castração visando o controle populacional dos animais abandonados no Município de Propriá.
Lei Nº 763, de 2016 - Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria de Municipal de Educação, crédito especial no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fins que especifica.
Lei Nº 763, de 2016 - Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria de Municipal de Educação, crédito especial no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fins que especifica.
Lei Nº 764, de 2016 - Autoriza ao Poder Executivo a proceder doação de área de terra ao Instituto Nacional de meteorologia - INMET.
Lei Nº 764, de 2016 - Autoriza ao Poder Executivo a proceder doação de área de terra ao Instituto Nacional de meteorologia - INMET.
Lei Nº 765, de 2016 - Altera anexos da Lei nº 649, de 21 de agosto que regulamenta o Plano Diretor Participativo de Propriá.
Lei Nº 765, de 2016 - Altera anexos da Lei nº 649, de 21 de agosto que regulamenta o Plano Diretor Participativo de Propriá.
Lei Nº 767, de 2016 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 767, de 2016 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 769, de 2016 - Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal.
Lei Nº 769, de 2016 - Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal.
Lei Nº 770, de 2016 - Dispõe sobre a redução de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN ás Microempresas - ME e às Empresas de Pequeno Porte - EPP.
Lei Nº 770, de 2016 - Dispõe sobre a redução de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN ás Microempresas - ME e às Empresas de Pequeno Porte - EPP.
Lei Nº 771, de 2016 - Institui no Caléndário Oficial de Eventos do Município de Propriá/SE o "Dia da Caminhada Contra Intolerância Religiosa e Contra o Racismo".
Lei Nº 771, de 2016 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Propriá/SE o "Dia da Caminhada Contra Intolerância Religiosa e Contra o Racismo".
Lei Nº 772, de 2016 - Determina que os exames laboratoriais nos estabelecimentos de saúde , da rede pública municipal ou conveniada, em pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, sejam agendados e atendidos no prazo máximo de 10 dias.
Lei Nº 772, de 2016 - Determina que os exames laboratoriais nos estabelecimentos de saúde , da rede pública municipal ou conveniada, em pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, sejam agendados e atendidos no prazo máximo de 10 dias.
Lei Nº 773, de 2016 - Dispõe sobre denominação do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS.
Lei Nº 773, de 2016 - Dispõe sobre denominação do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS.
Lei Nº 775, de 2016 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Propriá/SE o "Dia Municipal do Terço dos Homens"
Lei Nº 775, de 2016 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Propriá/SE o "Dia Municipal do Terço dos Homens"
Lei Nº 776, de 2016 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Propriá/SE a "Procissão dos Motoristas"
Lei Nº 776, de 2016 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Propriá/SE a "Procissão dos Motoristas"
Lei Nº 777, de 2016 - Autoriza o Poder Executivo a proceder doação de faixa de terra.
Lei Nº 777, de 2016 - Autoriza o Poder Executivo a proceder doação de faixa de terra.
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