Leis Municipais 2015
Lei Nº 709, de 2015 - Dispõe sobre a Gratificação de Desempenho Municipal-GDM a serem recebidas pelos servidores em exercício nas atividades de Administração Tributária.
Lei Nº 709, de 2015 - Dispõe sobre a Gratificação de Desempenho Municipal-GDM a serem recebidas pelos servidores em exercício nas atividades de Administração Tributária.
Lei Nº 710, de 2015 - Institui o Fundo de Incentivo a Arrecadação Tributária Municipal - FINAM para conceder estímulo ao aperfeiçoamento e eficaz desempenho da Administração Tributária do Município e adota outras providências.
Lei Nº 710, de 2015 - Institui o Fundo de Incentivo a Arrecadação Tributária Municipal - FINAM para conceder estímulo ao aperfeiçoamento e eficaz desempenho da Administração Tributária do Município e adota outras providências.
Lei Nº 711, de 2015 - Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos Servidores Públicos efetivos do Município de Propriá/SE.
Lei Nº 711, de 2015 - Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos Servidores Públicos efetivos do Município de Propriá/SE.
Lei Complementar Nº 712, de 2015 - Autoriza a contratação temporária de pessoal e em caráter emergencial na Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providencias.
Lei Complementar Nº 712, de 2015 - Autoriza a contratação temporária de pessoal e em caráter emergencial na Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providencias.
Lei Complementar Nº 713, de 2015 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Município de Propriá, estabelece os principios gerais e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar Nº 713, de 2015 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Município de Propriá, estabelece os princípios gerais e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar Nº 714, de 2015 - Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial e reajuste dos Vencimentos dos profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Propriá/SE.
Lei Complementar Nº 714, de 2015 - Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial e reajuste dos Vencimentos dos profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Propriá/SE.
Lei Complementar Nº 715, de 2015 - Altera a Lei Complementar nº 713/2015 de 22 de janeiro de 2015.
Lei Complementar Nº 715, de 2015 - Altera a Lei Complementar nº 713/2015 de 22 de janeiro de 2015.
Lei Nº 716, de 2015 - Altera a Lei nº 380 de 2008 que " Cria o Conselho Municipal de Segurança e o Fundo Municipal de Segurança".
Lei Nº 716, de 2015 - Altera a Lei nº 380 de 2008 que " Cria o Conselho Municipal de Segurança e o Fundo Municipal de Segurança".
Lei Nº 717, de 2015 - Revoga a Lei Municipal de nº 592, de 06 de junho de 2012 e consolida a legislação que dispões sobre as diretrizes da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Lei Nº 717, de 2015 - Revoga a Lei Municipal de nº 592, de 06 de junho de 2012 e consolida a legislação que dispões sobre as diretrizes da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Lei Nº 718, de 2015 - Reestrutura o Conselho Municipal de Segurança e Nutricional e dá outras providências.
Lei Nº 718, de 2015 - Reestrutura o Conselho Municipal de Segurança e Nutricional e dá outras providências.
Lei Nº 719, de 2015 - Dispõe sobre Isenções de IPTU e ISS pessoas portadoras de Doenças Crônicas.
Lei Nº 719, de 2015 - Dispõe sobre Isenções de IPTU e ISS pessoas portadoras de Doenças Crônicas.
Lei Nº 720, de 2015 - Revisa os vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Propriá.
Lei Nº 720, de 2015 - Revisa os vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Propriá.
Lei Nº 721, de 2015 - Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Propriá/SE, Criado pela Lei 13/96 de 13 de dezembro de 1996.
Lei Nº 721, de 2015 - Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Propriá/SE, Criado pela Lei 13/96 de 13 de dezembro de 1996.
Lei Nº 722, de 2015 - Retifica citações feitas na Lei Complementar 673/2013 de 27 de dezembro de 2013.
Lei Nº 722, de 2015 - Retifica citações feitas na Lei Complementar 673/2013 de 27 de dezembro de 2013.
Lei Nº 723, de 2015 - Dá denominação a Logradouro Público
Lei Nº 723, de 2015 - Dá denominação a Logradouro Público
Lei Nº 724, de 2015 - Dispõe sobre a criação do IPTU VERDE no âmbito do Município de Propriá.
Lei Nº 724, de 2015 - Dispõe sobre a criação do IPTU VERDE no âmbito do Município de Propriá.
Lei Nº 725, de 2015 - Institui o Plano Municipal de Educação - PME do município de Propriá/SE e dá outras providências correlatas.
Lei Nº 725, de 2015 - Institui o Plano Municipal de Educação - PME do município de Propriá/SE e dá outras providências correlatas.
Lei Nº 726, de 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Creche São Vicente de Paula, na forma que se especifica, e dá outras providências.
Lei Nº 726, de 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Creche São Vicente de Paula, na forma que se especifica, e dá outras providências.
Lei Nº 727, de 2015 - Dispões sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016.
Lei Nº 727, de 2015 - Dispões sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016.
Lei Nº 728, de 2015 - Dispões sobre a modificação da Lei Municipal nº 725 de 23 de junho de 2015.
Lei Nº 728, de 2015 - Dispões sobre a modificação da Lei Municipal nº 725 de 23 de junho de 2015.
Lei Nº 729, de 2015 - Institui a Política Municipal de Educação Ambiental - PMEA no município de Propriá/SE e dá outras providências correlatas.
Lei Nº 729, de 2015 - Institui a Política Municipal de Educação Ambiental - PMEA no município de Propriá/SE e dá outras providências correlatas.
Lei Nº 730, de 2015 - Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Ação Social do Bairro Remanso.
Lei Nº 730, de 2015 - Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Ação Social do Bairro Remanso.
Lei Nº 732, de 2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as casas que forem entregue para a população, que seja com recursos municipal, estadual ou federal, impreterivelmente quem as receberá serão as pessoas em situação de pobreza ou extrema pobre
Lei Nº 732, de 2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as casas que forem entregue para a população, que seja com recursos municipal, estadual ou federal, impreterivelmente quem as receberá serão as pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza do Município de Propriá.
Lei Nº 734, de 2015 - Proíbe a instalação e a construção de Presídio e/ou similares no município de Propriá/Sergipe.
Lei Nº 734, de 2015 - Proíbe a instalação e a construção de Presídio e/ou similares no município de Propriá/Sergipe.
Lei Nº 735, de 2015 - Dispõe sobre reserva de unidades habitacionais do programa "Minha Casa Minha Vida" e de outros programas habitacionais para servidores públicos do município de Propriá, conforme especifica.
Lei Nº 735, de 2015 - Dispõe sobre reserva de unidades habitacionais do programa "Minha Casa Minha Vida" e de outros programas habitacionais para servidores públicos do município de Propriá, conforme especifica.
Lei Nº 736, de 2015 - Institui o Dia Municipal da Reforma Protestante e Cultura Evangélica.
Lei Nº 736, de 2015 - Institui o Dia Municipal da Reforma Protestante e Cultura Evangélica.
Lei Nº 738, de 2015 - Dispõe sobre a instituição do Programa Empresa Amiga da Educação no âmbito do Município de Propriá/SE.
Lei Nº 738, de 2015 - Dispõe sobre a instituição do Programa Empresa Amiga da Educação no âmbito do Município de Propriá/SE.
Lei Nº 739, de 2015 - Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal nº 72/1999, alterando a forma de funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos bancários.
Lei Nº 739, de 2015 - Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal nº 72/1999, alterando a forma de funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos bancários.
Lei Nº 741, de 2015 - Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em situação que caracterize seu abandono em via pública.
Lei Nº 741, de 2015 - Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em situação que caracterize seu abandono em via pública.
Lei Nº 743, de 2015 - Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.
Lei Nº 743, de 2015 - Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.
Lei Nº 744, de 2015 - Dispõe sobre a implantação da Coleta Seletiva no município de Propriá/SE.
Lei Nº 744, de 2015 - Dispõe sobre a implantação da Coleta Seletiva no município de Propriá/SE.
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