Lei Nº 584, de 2012 - Atualiza a Lei nº 12/96 que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, sobre a Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

por Mozzarth Almeida última modificação 05/01/2017 21h30
Lei Nº 584, de 2012 - Atualiza a Lei nº 12/96 que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, sobre a Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.