Lei Nº 562, de 2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em Hospitais, Posto de Saúde, Ambulatórios e Funerária com informação de Lei Federal nº 6.194 de 19/12/1974, a qual em sua normatização dá destaque à indenização do Seg

por Mozzarth Almeida última modificação 04/01/2017 21h32
Lei Nº 562, de 2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em Hospitais, Posto de Saúde, Ambulatórios e Funerária com informação de Lei Federal nº 6.194 de 19/12/1974, a qual em sua normatização dá destaque à indenização do Seguro DPVAT que pode ser requerido pela própria vítima do acidente ou seus beneficiários.