Lei Nº 528, de 2011 - Altera o inciso IV da Lei nº 469, de 2009 que "Dispõe sobre o Regulamento do Sistema de Transporte e Prestação de Serviço através de Motocicletas denominado Moto-Táxi.

por Mozzarth Almeida última modificação 04/01/2017 08h49
Lei Nº 528, de 2011 - Altera o inciso IV da Lei nº 469, de 2009 que "Dispõe sobre o Regulamento do Sistema de Transporte e Prestação de Serviço através de Motocicletas denominado Moto-Táxi.

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