Leis Municipais 2011
Lei nº 520, de 2011 - Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para os fins que especifica.e, para o exercício financeiro de 2011.
Lei nº 520, de 2011 - Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para os fins que especifica.e, para o exercício financeiro de 2011.
Lei nº 521, de 2011 - Cria o Fundo Municipal de Cultura, Vinculado à Secretária Municipal de Cultura e Meio Ambiente.
Lei nº 521, de 2011 - Cria o Fundo Municipal de Cultura, Vinculado à Secretária Municipal de Cultura e Meio Ambiente.
Lei nº 522, de 2011 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Lei nº 522, de 2011 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Lei nº 523, de 2011 - Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA - de Propriá e Institui o seu Conselho Gestor.
Lei nº 523, de 2011 - Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA - de Propriá e Institui o seu Conselho Gestor.
Lei nº 524, de 2011 - Autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo de Parcelamento/Reparcelamento de Dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Lei nº 524, de 2011 - Autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo de Parcelamento/Reparcelamento de Dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Lei nº 525, de 2011 - Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas no início do ano letivo, nas Escolas Públicas e Privadas de Educação Básica do Ensino Fundamental e Ensino Médio do Município de Propriá.
Lei nº 525, de 2011 - Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas no início do ano letivo, nas Escolas Públicas e Privadas de Educação Básica do Ensino Fundamental e Ensino Médio do Município de Propriá.
Lei Nº 526, de 2011 - Torna de Utilidade Pública a ONG Esperança Animal e Ambiental.
Lei Nº 526, de 2011 - Torna de Utilidade Pública a ONG Esperança Animal e Ambiental.
Lei Nº 527, de 2011 - Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 275.000,00, para os fins que especifica.
Lei Nº 527, de 2011 - Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 275.000,00, para os fins que especifica.
Lei Nº 528, de 2011 - Altera o inciso IV da Lei nº 469, de 2009 que "Dispõe sobre o Regulamento do Sistema de Transporte e Prestação de Serviço através de Motocicletas denominado Moto-Táxi.
Lei Nº 528, de 2011 - Altera o inciso IV da Lei nº 469, de 2009 que "Dispõe sobre o Regulamento do Sistema de Transporte e Prestação de Serviço através de Motocicletas denominado Moto-Táxi.
Lei Nº 529, de 2011 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder com alienação de bens públicos municipais através de leilão público, utilizando o saldo apurado para aquisição de veículos e construção de praça pública.
Lei Nº 529, de 2011 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder com alienação de bens públicos municipais através de leilão público, utilizando o saldo apurado para aquisição de veículos e construção de praça pública.
Lei Nº 530, de 2011 - Institui o "Dia do Moto-Taxista" no Município de Propriá.
Lei Nº 530, de 2011 - Institui o "Dia do Moto-Taxista" no Município de Propriá.
Lei Nº 531, de 2011 - Institui o "Dia do Municipal da Marcha para Jesus" no Município de Propriá.
Lei Nº 531, de 2011 - Institui o "Dia do Municipal da Marcha para Jesus" no Município de Propriá.
Lei Nº 532, de 2011 - Institui no Município de Propriá o sistema de entrega dos medicamentos da farmácia básica para pacientes diabéticos e hipertensos.
Lei Nº 532, de 2011 - Institui no Município de Propriá o sistema de entrega dos medicamentos da farmácia básica para pacientes diabéticos e hipertensos.
Lei Nº 533, de 2011 - Institui no Município de Propriá o "Dia Dr. João Fernandes de Britto (Dr. Brittinho)".
Lei Nº 533, de 2011 - Institui no Município de Propriá o "Dia Dr. João Fernandes de Britto (Dr. Brittinho)".
Lei Nº 534, de 2011 - Torna de Utilidade Pública Associação de Moradores do Povoado Santa Cruz.
Lei Nº 534, de 2011 - Torna de Utilidade Pública Associação de Moradores do Povoado Santa Cruz.
Lei Nº 535, de 2011 - Torna de Utilidade Pública o Centro Social de Cultura "O Bom Samaritano".
Lei Nº 535, de 2011 - Torna de Utilidade Pública o Centro Social de Cultura "O Bom Samaritano".
Lei Nº 536, de 2011 - Cria a medalha de Mérito Legislativo "Dom José Brandão de Castro", no âmbito da Câmara Municipal de Propriá.
Lei Nº 536, de 2011 - Cria a medalha de Mérito Legislativo "Dom José Brandão de Castro", no âmbito da Câmara Municipal de Propriá.
Lei Nº 537, de 2011 - Dá denominação à Logradouro Público.
Lei Nº 537, de 2011 - Dá denominação à Logradouro Público.
Lei Nº 538, de 2011 - Integraliza o Piso Nacional de Vencimentos dos Servidores do Magistério Municipal.
Lei Nº 538, de 2011 - Integraliza o Piso Nacional de Vencimentos dos Servidores do Magistério Municipal.
Lei Nº 539, de 2011 - Cria o Conselho do Pólo de Apoio Presencial "Prof. Manoel Ferreira Rocha" da UAB/UFS-Propriá.
Lei Nº 539, de 2011 - Cria o Conselho do Pólo de Apoio Presencial "Prof. Manoel Ferreira Rocha" da UAB/UFS-Propriá.
Lei Nº 540, de 2011 - Altera Tabela Salarial da Guarda Municipal de Propriá pela Lei nº 423/2008 de 03 de dezembro de 2008.
Lei Nº 540, de 2011 - Altera Tabela Salarial da Guarda Municipal de Propriá pela Lei nº 423/2008 de 03 de dezembro de 2008.
Lei Nº 541, de 2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2012.
Lei Nº 541, de 2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2012.
Lei Nº 542, de 2011 - Corrige o Piso Salarial Municipal.
Lei Nº 542, de 2011 - Corrige o Piso Salarial Municipal.
Lei Nº 543, de 2011 - Cria Selo de Qualidade em Atendimento.
Lei Nº 543, de 2011 - Cria Selo de Qualidade em Atendimento.
Lei Nº 544, de 2011 - Dispõe sobre o fornecimento de terra ou cascalho a população de baixa renda no município de Propriá.
Lei Nº 544, de 2011 - Dispõe sobre o fornecimento de terra ou cascalho a população de baixa renda no município de Propriá.
Lei Nº 545, de 2011 - Dispõe sobre atendimento nas Redes Bancárias do município.
Lei Nº 545, de 2011 - Dispõe sobre atendimento nas Redes Bancárias do município.
Lei Complementar Nº 546, de 2011 - Estende o regime jurídico administrativo aos servidores celetista, efetua vinculação previdenciária e transforma emprego em cargo público e contém outras disposições.
Lei Complementar Nº 546, de 2011 - Estende o regime jurídico administrativo aos servidores celetista, efetua vinculação previdenciária e transforma emprego em cargo público e contém outras disposições.
Lei Nº 547, de 2011 - Dispõe sobre antecipação do 13º Salário a servidores no caso em que especifica.
Lei Nº 547, de 2011 - Dispõe sobre antecipação do 13º Salário a servidores no caso em que especifica.
Lei Nº 548, de 2011 -Extingue o cargo de Vigias, Vigilantes I e II, no quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Propriá.
Lei Nº 548, de 2011 -Extingue o cargo de Vigias, Vigilantes I e II, no quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Propriá.
Lei Nº 549, de 2011 -Extingue o cargo de Motorista categoria B do quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Propriá.
Lei Nº 549, de 2011 -Extingue o cargo de Motorista categoria B do quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Propriá.
Lei Nº 550, de 2011 - Extingue o cargo de Atendente Ambulatorial do quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Propriá.
Lei Nº 550, de 2011 - Extingue o cargo de Atendente Ambulatorial do quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Propriá.
Lei Nº 551, de 2011 - Cria Placa de Honra ao Mérito Legislativo "Professor Nota Dez" aos professores da Rede Pública e Privada de Ensino do Município de Propriá.
Lei Nº 551, de 2011 - Cria Placa de Honra ao Mérito Legislativo "Professor Nota Dez" aos professores da Rede Pública e Privada de Ensino do Município de Propriá.
ei Nº 552, de 2011 - Institui no Município de Propriá o "Dia da Merendeira".
ei Nº 552, de 2011 - Institui no Município de Propriá o "Dia da Merendeira".
Lei Nº 553, de 2011 - Estabelece a obrigatoriedade de empacotador em caixas registradoras nos estabelecimentos comercias autodenominados de Supermercados, Hiper-Mercados e similares.
Lei Nº 553, de 2011 - Estabelece a obrigatoriedade de empacotador em caixas registradoras nos estabelecimentos comercias autodenominados de Supermercados, Hiper-Mercados e similares.
Lei Nº 554, de 2011 - Cria o '"Domingo Cultural" no Município de Propriá.
Lei Nº 554, de 2011 - Cria o '"Domingo Cultural" no Município de Propriá.
Lei Nº 555, de 2011 - Fica Proibida Carga e Descarga no comércio do Município de Propriá/SE.
Lei Nº 555, de 2011 - Fica Proibida Carga e Descarga no comércio do Município de Propriá/SE.
Lei Nº 556, de 2011 - Institui o "Dia do Pastor Evangélico" no âmbito do Município de Propriá.
Lei Nº 556, de 2011 - Institui o "Dia do Pastor Evangélico" no âmbito do Município de Propriá.
Lei Nº 557, de 2011 - Disciplina cores de fardamento Escolar do município de Propriá.
Lei Nº 557, de 2011 - Disciplina cores de fardamento Escolar do município de Propriá.
Lei Nº 558, de 2011 - Institui na Rede Municipal de Ensino o dia da Debutante.
Lei Nº 558, de 2011 - Institui na Rede Municipal de Ensino o dia da Debutante.
Lei Nº 559, de 2011 - Autoriza o Município e Empresas doar sobras de materiais de construção a comunidades de Baixa Renda.
Lei Nº 559, de 2011 - Autoriza o Município e Empresas doar sobras de materiais de construção a comunidades de Baixa Renda.
Lei Nº 560, de 2011 - Institui e dispõe sobre o parcelamento de multas de transito na cidade de Propriá.
Lei Nº 560, de 2011 - Institui e dispõe sobre o parcelamento de multas de transito na cidade de Propriá.
Lei Nº 561, de 2011 - Dispõe sobre a implantação de serviço de Fonoaudiologia nas Escolas Públicas Municipais, do Pré-escolar ao Ensino Fundamental.
Lei Nº 561, de 2011 - Dispõe sobre a implantação de serviço de Fonoaudiologia nas Escolas Públicas Municipais, do Pré-escolar ao Ensino Fundamental.
Lei Nº 562, de 2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em Hospitais, Posto de Saúde, Ambulatórios e Funerária com informação de Lei Federal nº 6.194 de 19/12/1974, a qual em sua normatização dá destaque à indenização do Seg
Lei Nº 562, de 2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em Hospitais, Posto de Saúde, Ambulatórios e Funerária com informação de Lei Federal nº 6.194 de 19/12/1974, a qual em sua normatização dá destaque à indenização do Seguro DPVAT que pode ser requerido pela própria vítima do acidente ou seus beneficiários.
Lei Nº 563, de 2011 - Dispõe sobre a proibição de mudança de nome de Ruas e Avenidas no Município de Propriá.
Lei Nº 563, de 2011 - Dispõe sobre a proibição de mudança de nome de Ruas e Avenidas no Município de Propriá.
Lei Nº 564, de 2011 - Cria Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), no âmbito do município de Propriá.
Lei Nº 564, de 2011 - Cria Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), no âmbito do município de Propriá.
Lei Nº 567, de 2011 - Dispõe sobre a inclusão como atividade, nas escolas Públicas e privadas, o ensino da História e da Legislação do Município de Propriá.
Lei Nº 567, de 2011 - Dispõe sobre a inclusão como atividade, nas escolas Públicas e privadas, o ensino da História e da Legislação do Município de Propriá.
Lei Nº 568, de 2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder doação de terra a Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Propriá.
Lei Nº 568, de 2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder doação de terra a Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Propriá.
Lei Nº 569, de 2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Programa Municipal de Transferência de Renda Bolsa Propriá para atender pessoas que encontram-se em situação de risco e vulnerabilidade social.
Lei Nº 569, de 2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Programa Municipal de Transferência de Renda Bolsa Propriá para atender pessoas que encontram-se em situação de risco e vulnerabilidade social.
Lei Nº 570, de 2011 - Autoriza a criação do Programa Bolsa Esporte Olímpico.
Lei Nº 570, de 2011 - Autoriza a criação do Programa Bolsa Esporte Olímpico.
Lei Nº 571, de 2011 - Torna obrigatório o uso de Equipamento de Proteção Individual pelos coletores de Lixo do Município de Propriá.
Lei Nº 571, de 2011 - Torna obrigatório o uso de Equipamento de Proteção Individual pelos coletores de Lixo do Município de Propriá.
Lei Nº 572, de 2011 - Autoriza o Poder Executivo a Implantar o Sistema de Sinalização por meio de semáforo Pare-Siga nas Principais Ruas-Avenidas.
Lei Nº 572, de 2011 - Autoriza o Poder Executivo a Implantar o Sistema de Sinalização por meio de semáforo Pare-Siga nas Principais Ruas-Avenidas.
Lei Nº 573, de 2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação e divulgação, nas Unidades de Saúde do Município, dos Horários de trabalho dos médicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde, sua especialidade e locais onde devem atender.
Lei Nº 573, de 2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação e divulgação, nas Unidades de Saúde do Município, dos Horários de trabalho dos médicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde, sua especialidade e locais onde devem atender.
Lei Nº 574, de 2011 - Dispõe sobre a remessa de informações e demonstrativos contábeis a Câmara Municipal de Propriá, pelas unidades gestoras da administração pública deste Município.
Lei Nº 574, de 2011 - Dispõe sobre a remessa de informações e demonstrativos contábeis a Câmara Municipal de Propriá, pelas unidades gestoras da administração pública deste Município.
Lei Nº 575, de 2011 - Altera a Lei nº 469/2009, fixa e da prazo para demarcação dos Pontos de Mototáxi.
Lei Nº 575, de 2011 - Altera a Lei nº 469/2009, fixa e da prazo para demarcação dos Pontos de Mototáxi.
Lei Nº 576, de 2011 - Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios do Baixo São Francisco.
Lei Nº 576, de 2011 - Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios do Baixo São Francisco.
Lei Nº 577, de 2011 - Regulamenta a composição do Conselho Municipal de Educação do Município de Propriá com a inclusão da Câmara Específica de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos Recursos do FUNDEB.
Lei Nº 577, de 2011 - Regulamenta a composição do Conselho Municipal de Educação do Município de Propriá com a inclusão da Câmara Específica de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos Recursos do FUNDEB.
Lei Nº 578, de 2011 - Altera Lei Complementar nº 423/2008.
Lei Nº 578, de 2011 - Altera Lei Complementar nº 423/2008.
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