Lei nº 496, de 2010 - Altera o Artigo, incisos e alíneas da Lei nº 469, de 2009, que Dispõe dobre o Regulamento do Sistema de Transporte e prestação de Serviços através de Motocicletas, denominados Mototáxi.

por Mozzarth Almeida última modificação 04/10/2016 09h31
Lei nº 496, de 2010 - Altera o Artigo, incisos e alíneas da Lei nº 469, de 2009, que Dispõe dobre o Regulamento do Sistema de Transporte e prestação de Serviços através de Motocicletas, denominados Mototáxi.

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