Leis Municipais 2010
Lei nº 483, de 2010 - Dispõe sobre a política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Lei nº 483, de 2010 - Dispõe sobre a política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Lei nº 483, de 2010 - Dispõe sobre a política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Lei nº 483, de 2010 - Dispõe sobre a política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Lei nº 484, de 2010 - Institui o Programa de Incentivo à Educação Superior.
Lei nº 484, de 2010 - Institui o Programa de Incentivo à Educação Superior.
Lei nº 485, de 2010 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, suas atribuições e composição.
Lei nº 485, de 2010 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, suas atribuições e composição.
Lei nº 486, de 2010 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Lei nº 486, de 2010 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Lei nº 487, de 2010 - Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil.
Lei nº 487, de 2010 - Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil.
Lei nº 488, de 2010 - Institui a Semana de Celebração da Cultura e dos Movimentos Evangélicos no Município de Propriá.
Lei nº 488, de 2010 - Institui a Semana de Celebração da Cultura e dos Movimentos Evangélicos no Município de Propriá.
Lei nº 489, de 2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei Nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas c
Lei nº 489, de 2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei Nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2009 do MC?MF e demais normativas aplicáveis.
Lei nº 490, de 2010 - Dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar do Município de Propriá.
Lei nº 490, de 2010 - Dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar do Município de Propriá.
Lei nº 491, de 2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder ajuda Financeira ao América Futebol Clube.
Lei nº 491, de 2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder ajuda Financeira ao América Futebol Clube.
Lei nº 492, de 2010 - Torna de Utilidade Pública a Associação Projeto Cultural Capoeira No Pé Educação Na Mão.
Lei nº 492, de 2010 - Torna de Utilidade Pública a Associação Projeto Cultural Capoeira No Pé Educação Na Mão.
Lei nº 493, de 2010 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder um dia de folga ao Servidor no dia do seu Aniversário.
Lei nº 493, de 2010 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder um dia de folga ao Servidor no dia do seu Aniversário.
Lei nº 494, de 2010 - Institui a Semana da Mulher.
Lei nº 494, de 2010 - Institui a Semana da Mulher.
Lei nº 495, de 2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação do Tipo Sanguíneo e Fator RH nas Cadenetas Escolares e nas Fichas Cadastrais dos Alunos das Escolas da Rede Públicas e Privadas do Município de Propriá-SE.
Lei nº 495, de 2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação do Tipo Sanguíneo e Fator RH nas Cadenetas Escolares e nas Fichas Cadastrais dos Alunos das Escolas da Rede Públicas e Privadas do Município de Propriá-SE.
Lei nº 496, de 2010 - Altera o Artigo, incisos e alíneas da Lei nº 469, de 2009, que Dispõe dobre o Regulamento do Sistema de Transporte e prestação de Serviços através de Motocicletas, denominados Mototáxi.
Lei nº 496, de 2010 - Altera o Artigo, incisos e alíneas da Lei nº 469, de 2009, que Dispõe dobre o Regulamento do Sistema de Transporte e prestação de Serviços através de Motocicletas, denominados Mototáxi.
Lei nº 497, de 2010 - Institui o Dia do Agente Comunitário de Saúde.
Lei nº 497, de 2010 - Institui o Dia do Agente Comunitário de Saúde.
Lei Complementar nº 498, de 2010 - Altera dispositivo à Lei nº 323 de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profission
Lei Complementar nº 498, de 2010 - Altera dispositivo à Lei nº 323 de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Lei nº 499, de 2010 - Institui o Programa de Incentivo à Educação Superior.
Lei nº 499, de 2010 - Institui o Programa de Incentivo à Educação Superior.
Lei nº 500, de 2010 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2011.
Lei nº 500, de 2010 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2011.
Lei Complementar nº 502, de 2010 - Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salário dos Servidores Efetivos do Município de Propriá e estabelece os princípios gerais.
Lei Complementar nº 502, de 2010 - Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salário dos Servidores Efetivos do Município de Propriá e estabelece os princípios gerais.
Lei nº 503, de 2010 - Altera Tabela Salarial da Guarda Municipal de Propriá pela Lei nº 423/2008 de 03 de dezembro de 2008.
Lei nº 503, de 2010 - Altera Tabela Salarial da Guarda Municipal de Propriá pela Lei nº 423/2008 de 03 de dezembro de 2008.
Lei nº 504, de 2010 - Aprova o Regimento Interno da Guarda Municipal de Propriá.
Lei nº 504, de 2010 - Aprova o Regimento Interno da Guarda Municipal de Propriá.
Lei nº 505, de 2010 - Aprova o Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de Propriá.
Lei nº 505, de 2010 - Aprova o Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de Propriá.
Lei nº 506, de 2010 - Altera o caput do art. 1º da Lei 328/2007 de 30 de maio de 2007, que define os débitos e as obrigações consideradas de pequeno valor.
Lei nº 506, de 2010 - Altera o caput do art. 1º da Lei 328/2007 de 30 de maio de 2007, que define os débitos e as obrigações consideradas de pequeno valor.
Lei nº 507, de 2010 - Dispõe sobre a concessão de Estágio para estudantes de Nível Médio, Técnico, Supletivo e Superior na Administração direta e indireta do Município de Propriá.
Lei nº 507, de 2010 - Dispõe sobre a concessão de Estágio para estudantes de Nível Médio, Técnico, Supletivo e Superior na Administração direta e indireta do Município de Propriá.
Lei nº 508, de 2010 - Dá denominação à logradouro Público.
Lei nº 508, de 2010 - Dá denominação à logradouro Público.
Lei nº 509, de 2010 - Dá denominação à logradouro Público.
Lei nº 509, de 2010 - Dá denominação à logradouro Público.
Lei nº 510, de 2010 - Torna de Utilidade Pública a Associação Propriaense dos Comerciantes de Carnes do Mercado Municipal.
Lei nº 510, de 2010 - Torna de Utilidade Pública a Associação Propriaense dos Comerciantes de Carnes do Mercado Municipal.
Lei nº 511, de 2010 - Dá denominação à Logradouro Público.
Lei nº 511, de 2010 - Dá denominação à Logradouro Público.
Lei nº 512, de 2010 - Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização e incentivo, com relação á divulgação e prevenção ao combate do Bullying Escolar, no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Municípi
Lei nº 512, de 2010 - Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização e incentivo, com relação á divulgação e prevenção ao combate do Bullying Escolar, no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Município de Propriá.
Lei nº 514, de 2010 - Institui no município de Propriá O Dia Municipal do Gari.
Lei nº 514, de 2010 - Institui no município de Propriá O Dia Municipal do Gari.
Lei nº 515, de 2010 - Fica criado no calendário de eventos do município de Propriá O Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado a cada dia 17 de julho.
Lei nº 515, de 2010 - Fica criado no calendário de eventos do município de Propriá O Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado a cada dia 17 de julho.
Lei nº 516, de 2010 - Dá denominação à Logradouro Público.
Lei nº 516, de 2010 - Dá denominação à Logradouro Público.
Lei nº 517, de 2010 - Proíbe a circulação de caminhões que transportam cana de açúcar nas vias públicas do Município de Propriá.
Lei nº 517, de 2010 - Proíbe a circulação de caminhões que transportam cana de açúcar nas vias públicas do Município de Propriá.
Lei nº 518, de 2010 - Cria Biblioteca e Telecentro Municipal.
Lei nº 518, de 2010 - Cria Biblioteca e Telecentro Municipal.
Lei nº 519, de 2010 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Propriá, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2011.
Lei nº 519, de 2010 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Propriá, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2011.
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