Lei nº 461, de 2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas da Rede Pública Municipal e Particulares de Ensino a disciplinar o Corpo Docente e seus Alunos a transportar mochilas ou similares com o peso superior a dez por cento (10%) da respectiva mas

por Mozzarth Almeida última modificação 02/08/2016 10h31
Lei nº 461, de 2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas da Rede Pública Municipal e Particulares de Ensino a disciplinar o Corpo Docente e seus Alunos a transportar mochilas ou similares com o peso superior a dez por cento (10%) da respectiva massa corpórea, além de orientarem a respeito dos malefícios decorrentes do excesso de peso nas respectivas mochilas.

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