Lei Nº 433, de 2009 - Altera o art. 5º da Lei nº 223/2003, que dispõe sobre a criação,composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal do Idoso.

por Mozzarth Almeida última modificação 22/07/2016 11h54
Lei Nº 433, de 2009 - Altera o art. 5º da Lei nº 223/2003, que dispõe sobre a criação,composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal do Idoso.

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