Leis Municipais 2009

por Mozzarth Almeida — publicado 18/08/2016 11h40, última modificação 23/08/2016 11h15

Leis Aprovadas Durante O Ano de 2009 No Município de Propriá

Lei Complementar Nº 429, de 2009 - Criar Cargos de Provimento Efetivo, abre novas vagas, define lotação, requisitos, remuneração e carga horária. — por Mozzarth Almeida — última modificação 22/07/2016 10h13: Lei Complementar Nº 429, de 2009 - Criar Cargos de Provimento Efetivo, abre novas vagas, define lotação, requisitos, remuneração e carga horária.
Lei Nº 430, de 2009 - Cria o Pólo da UAB de Ensino Superior a Distância, em Propriá, designa-lhe o nome de PROFESSOR MANOEL FERREIRA ROCHA E dá outras providências e normas. — por Mozzarth Almeida — última modificação 22/07/2016 11h41: Lei Nº 430, de 2009 - Cria o Pólo da UAB de Ensino Superior a Distância, em Propriá, designa-lhe o nome de PROFESSOR MANOEL FERREIRA ROCHA E dá outras providências e normas.
Lei Nº 431, de 2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ajuda financeira ao América Futebol Clube. — por Mozzarth Almeida — última modificação 22/07/2016 11h45: Lei Nº 431, de 2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ajuda financeira ao América Futebol Clube.
Lei Nº 432, de 2009 - Altera o art. 4º da Lei nº 212/2003 e 235/2003, que dispõe sobre a criação, competências e funcionamento do Conselho Municipal da Segurança Alimentar. — por Mozzarth Almeida — última modificação 22/07/2016 11h55: Lei Nº 432, de 2009 - Altera o art. 4º da Lei nº 212/2003 e 235/2003, que dispõe sobre a criação, competências e funcionamento do Conselho Municipal da Segurança Alimentar.
Lei Nº 433, de 2009 - Altera o art. 5º da Lei nº 223/2003, que dispõe sobre a criação,composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal do Idoso. — por Mozzarth Almeida — última modificação 22/07/2016 11h54: Lei Nº 433, de 2009 - Altera o art. 5º da Lei nº 223/2003, que dispõe sobre a criação,composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal do Idoso.
Lei Nº 434, de 2009 - Torna de Utilidade Pública a Instituição Ginásio Diocesano de Propriá/SE. — por Mozzarth Almeida — última modificação 22/07/2016 12h07: Lei Nº 434, de 2009 - Torna de Utilidade Pública a Instituição Ginásio Diocesano de Propriá/SE.
Lei Nº 435, de 2009 - Torna de Utilidade Pública a Casa da Juventude de Propriá/SE. — por Mozzarth Almeida — última modificação 22/07/2016 12h12: Lei Nº 435, de 2009 - Torna de Utilidade Pública a Casa da Juventude de Propriá/SE.
Lei Nº 436, de 2009 - Concede Reajuste Salarial no valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) aos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Endemias, do Município d Propriá/SE. — por Mozzarth Almeida — última modificação 22/07/2016 12h19: Lei Nº 436, de 2009 - Concede Reajuste Salarial no valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) aos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Endemias, do Município d Propriá/SE.
Lei Nº 437, de 2009 - Fica vedada a cobrança da taxa de inscrição nos concursos públicos promovidos pelo município de Propriá, no âmbito da administração municipal, para as pessoas que no período de inscrição se encontrarem desempregada, e dá outras provi — por Mozzarth Almeida — última modificação 22/07/2016 12h23: Lei Nº 437, de 2009 - Fica vedada a cobrança da taxa de inscrição nos concursos públicos promovidos pelo município de Propriá, no âmbito da administração municipal, para as pessoas que no período de inscrição se encontrarem desempregada, e dá outras providências correlatas.
Lei Nº 438, de 2009 - Altera os anexos I e II da Lei nº 388/2008, de 29 de maio de 2008. — por Mozzarth Almeida — última modificação 22/07/2016 12h26: Lei Nº 438, de 2009 - Altera os anexos I e II da Lei nº 388/2008, de 29 de maio de 2008.
Lei Nº 438, de 2009 - Torna de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Z 8. — por Mozzarth Almeida — última modificação 22/07/2016 12h33: Lei Nº 438, de 2009 - Torna de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Z 8.
Lei Nº 440, de 2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas Publicas e Privadas do Município de Propriá, habilitarem Servidor ou Funcionários a prestar os Primeiros Socorros. — por Mozzarth Almeida — última modificação 22/07/2016 12h37: Lei Nº 440, de 2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas Publicas e Privadas do Município de Propriá, habilitarem Servidor ou Funcionários a prestar os Primeiros Socorros.
Lei Nº 441, de 2009 - Torna de Utilidade Pública à Associação Atlética Branco do Brasil de Propriá-SE. — por Mozzarth Almeida — última modificação 22/07/2016 12h39: Lei Nº 441, de 2009 - Torna de Utilidade Pública à Associação Atlética Branco do Brasil de Propriá-SE.
Lei Nº 442, de 2009 - Oficializa Feriado Municipal o dia 13 de Junho, em homenagem ao Padroeiro de Propriá. — por Mozzarth Almeida — última modificação 26/07/2016 09h21: Lei Nº 442, de 2009 - Oficializa Feriado Municipal o dia 13 de Junho, em homenagem ao Padroeiro de Propriá.
Lei Nº 443, de 2009 - Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar, nas tubulações do sistema de abastecimento de água da Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO. — por Mozzarth Almeida — última modificação 26/07/2016 10h00: Lei Nº 443, de 2009 - Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar, nas tubulações do sistema de abastecimento de água da Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO.
Lei Nº 444, de 2009 - Torna de Utilidade Pública o Grupo de Apoio ao Renal - GAREN. — por Mozzarth Almeida — última modificação 28/07/2016 08h31: Lei Nº 444, de 2009 - Torna de Utilidade Pública o Grupo de Apoio ao Renal - GAREN.
Lei Nº 445, de 2009 - Dá denominação à Logradouro Público. — por Mozzarth Almeida — última modificação 28/07/2016 08h34: Lei Nº 445, de 2009 - Dá denominação à Logradouro Público.
Lei Nº 446, de 2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010. — por Mozzarth Almeida — última modificação 28/07/2016 08h43: Lei Nº 446, de 2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010.
Lei Nº 447, de 2009 - Torna obrigatória a expedição de Receita médicas e odontológicas Datilografadas ou Digitadas, no âmbito do Município de Propriá, pelos consultórios particulares ou da rede publica municipal. — por Mozzarth Almeida — última modificação 28/07/2016 08h56: Lei Nº 447, de 2009 - Torna obrigatória a expedição de Receita médicas e odontológicas Datilografadas ou Digitadas, no âmbito do Município de Propriá, pelos consultórios particulares ou da rede publica municipal.
Lei Nº 448, de 2009 - Dispõe sobre o Município de Propriá dar Assistência Medica Pediátrica aos Alunos das Pre-Escolas, como também as Creches já existentes em nosso Município. — por Mozzarth Almeida — última modificação 28/07/2016 09h02: Lei Nº 448, de 2009 - Dispõe sobre o Município de Propriá dar Assistência Medica Pediátrica aos Alunos das Pre-Escolas, como também as Creches já existentes em nosso Município.
Lei Nº 449, de 2009 - Proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando capacetes ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, dificultando a identificação ou o reconhecimento, nos estabelecimentos públicos, nos estabelecimentos comerciais, ind — por Mozzarth Almeida — última modificação 28/07/2016 09h09: Lei Nº 449, de 2009 - Proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando capacetes ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, dificultando a identificação ou o reconhecimento, nos estabelecimentos públicos, nos estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviços no Município de Propriá.
Lei Nº 450, de 2009 - Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 650.000,00 para os fins que Especifica. — por Mozzarth Almeida — última modificação 28/07/2016 09h17: Lei Nº 450, de 2009 - Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 650.000,00 para os fins que Especifica.
Lei Nº 451, de 2009 - Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 102.120,00 para os fins que Especifica. — por Mozzarth Almeida — última modificação 28/07/2016 09h21: Lei Nº 451, de 2009 - Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 102.120,00 para os fins que Especifica.
Lei Nº 452, de 2009 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS. — por Mozzarth Almeida — última modificação 28/07/2016 09h33: Lei Nº 452, de 2009 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS.
Lei Nº 453, de 2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder ajuda financeira ao Esporte Clube Propriá. — por Mozzarth Almeida — última modificação 28/07/2016 10h45: Lei Nº 453, de 2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder ajuda financeira ao Esporte Clube Propriá.
Lei Nº 455, de 2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a doação de uma área de terra a Associação Atlética Banco do Brasil com sede em Propriá. — por Mozzarth Almeida — última modificação 28/07/2016 10h52: Lei Nº 455, de 2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a doação de uma área de terra a Associação Atlética Banco do Brasil com sede em Propriá.
Lei nº 456, de 2009 - Torna de Utilidade Pública Associação de Desenvolvimento Comunitário Avaí - ADECA. — por Mozzarth Almeida — última modificação 02/08/2016 10h16: Lei nº 456, de 2009 - Torna de Utilidade Pública Associação de Desenvolvimento Comunitário Avaí - ADECA.
Lei nº 457, de 2009 - Dispõe sobre a regulamentação das colocações de faixas, letreiros nas praças e vias públicas. — por Mozzarth Almeida — última modificação 02/08/2016 10h19: Lei nº 457, de 2009 - Dispõe sobre a regulamentação das colocações de faixas, letreiros nas praças e vias públicas.
Lei nº 458, de 2009 - Dá denominação a Feira Livre de Propriá. — por Mozzarth Almeida — última modificação 02/08/2016 10h22: Lei nº 458, de 2009 - Dá denominação a Feira Livre de Propriá.
Lei nº 459, de 2009 - Dá denominação à Praça do Bairro Remanso. — por Mozzarth Almeida — última modificação 02/08/2016 10h24: Lei nº 459, de 2009 - Dá denominação à Praça do Bairro Remanso.
Lei nº 460, de 2009 - Dá denominação à Logradouro Público. — por Mozzarth Almeida — última modificação 02/08/2016 10h26: Lei nº 460, de 2009 - Dá denominação à Logradouro Público.
Lei nº 461, de 2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas da Rede Pública Municipal e Particulares de Ensino a disciplinar o Corpo Docente e seus Alunos a transportar mochilas ou similares com o peso superior a dez por cento (10%) da respectiva mas — por Mozzarth Almeida — última modificação 02/08/2016 10h31: Lei nº 461, de 2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas da Rede Pública Municipal e Particulares de Ensino a disciplinar o Corpo Docente e seus Alunos a transportar mochilas ou similares com o peso superior a dez por cento (10%) da respectiva massa corpórea, além de orientarem a respeito dos malefícios decorrentes do excesso de peso nas respectivas mochilas.
Lei nº 462, de 2009 - Prorroga para os Servidores Municipais Licença_paternidade que se refere o Inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal. — por Mozzarth Almeida — última modificação 02/08/2016 10h34: Lei nº 462, de 2009 - Prorroga para os Servidores Municipais Licença_paternidade que se refere o Inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.
Lei nº 463, de 2009 - Proíbe transferência de Feriado Municipal. — por Mozzarth Almeida — última modificação 02/08/2016 10h40: Lei nº 463, de 2009 - Proíbe transferência de Feriado Municipal.
Lei nº 464, de 2009 - Altera o art. 163 da Lei Complementar nº 234/2003, Código Tributário Municipal. — por Mozzarth Almeida — última modificação 02/08/2016 10h43: Lei nº 464, de 2009 - Altera o art. 163 da Lei Complementar nº 234/2003, Código Tributário Municipal.
Lei nº 465, de 2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Conselhos Municipais enviarem ao Poder Legislativo Municipal, com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas o local, horário e data de Reuniões. — por Mozzarth Almeida — última modificação 18/08/2016 11h43: Lei nº 465, de 2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Conselhos Municipais enviarem ao Poder Legislativo Municipal, com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas o local, horário e data de Reuniões.
Lei nº 466, de 2009 - Dá denominação à Logradouro Público. — por Mozzarth Almeida — última modificação 18/08/2016 11h45: Lei nº 466, de 2009 - Dá denominação à Logradouro Público.
Lei nº 467, de 2009 - Regulamenta o funcionamento de Casas de Jogos Eletrônicos, Lan Houses e Similares. — por Mozzarth Almeida — última modificação 18/08/2016 11h48: Lei nº 467, de 2009 - Regulamenta o funcionamento de Casas de Jogos Eletrônicos, Lan Houses e Similares.
Lei nº 468, de 2009 - Altera a Lei nº 32/97, de outubro de 1997, que "Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente". — por Mozzarth Almeida — última modificação 18/08/2016 11h53: Lei nº 468, de 2009 - Altera a Lei nº 32/97, de outubro de 1997, que "Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente".
Lei nº 469, de 2009 - Dispõe sobre o Regulamento do Sistema de Transporte e Prestação de Serviço através de Motocicletas, denominado Moto-Táxi. — por Mozzarth Almeida — última modificação 23/08/2016 09h20: Lei nº 469, de 2009 - Dispõe sobre o Regulamento do Sistema de Transporte e Prestação de Serviço através de Motocicletas, denominado Moto-Táxi.
Lei nº 470, de 2009 - Da Denominação à Logradouro Público. — por Mozzarth Almeida — última modificação 23/08/2016 09h27: Lei nº 470, de 2009 - Da Denominação à Logradouro Público.
Lei nº 471, de 2009 - Da Denominação à Logradouro Público. — por Mozzarth Almeida — última modificação 23/08/2016 09h29: Lei nº 471, de 2009 - Da Denominação à Logradouro Público.
Lei nº 472, de 2009 - Autoriza o Poder Executiivo a abrir Crédito Adicional Especial ao valor R$ 43.169,13(Quarenta e três mil cento e sessenta e nove reais e treze centavos), para os fins que especifica. — por Mozzarth Almeida — última modificação 23/08/2016 09h59: Lei nº 472, de 2009 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao valor R$ 43.169,13(Quarenta e três mil cento e sessenta e nove reais e treze centavos), para os fins que especifica.
Lei nº 473, de 2009 - Regulamenta o ingresso gratuito dos Guardas Municipais em eventos culturais, artísticos e desportivos mediante apresentação de carteira funcional. — por Mozzarth Almeida — última modificação 23/08/2016 10h02: Lei nº 473, de 2009 - Regulamenta o ingresso gratuito dos Guardas Municipais em eventos culturais, artísticos e desportivo mediante apresentação de carteira funcional.
Lei nº 474, de 2009 - Da Denominação à Logradouro Público. — por Mozzarth Almeida — última modificação 23/08/2016 10h04: Lei nº 474, de 2009 - Da Denominação à Logradouro Público.
Lei nº 475, de 2009 - Institui Programa Municipal de Esporte e Lazer. — por Mozzarth Almeida — última modificação 23/08/2016 10h08: Lei nº 475, de 2009 - Institui Programa Municipal de Esporte e Lazer.
Lei nº 476, de 2009 - Torna de Utilidade Pública a Associação Mayara de Karate Shotokan. — por Mozzarth Almeida — última modificação 23/08/2016 10h09: Lei nº 476, de 2009 - Torna de Utilidade Pública a Associação Mayara de Karate Shotokan.
Lei nº 477, de 2009 - Dá Denominação a Logradouro Público. — por Mozzarth Almeida — última modificação 23/08/2016 10h10: Lei nº 477, de 2009 - Dá Denominação a Logradouro Público.
Lei nº 478, de 2009 - Torna de Utilidade Pública a Associação dos Feirantes do Município de Propriá. — por Mozzarth Almeida — última modificação 23/08/2016 10h13: Lei nº 478, de 2009 - Torna de Utilidade Pública a Associação dos Feirantes do Município de Propriá.
Lei nº 479, de 2009 - Dispõe sobre a regulamentação da Gestão Democrática do Ensino na Rede Municipal de Propriá-Sergipe. — por Mozzarth Almeida — última modificação 23/08/2016 10h24: Lei nº 479, de 2009 - Dispõe sobre a regulamentação da Gestão Democrática do Ensino na Rede Municipal de Propriá-Sergipe.
Lei nº 480, de 2009 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 232, de 12 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Propriá. — por Mozzarth Almeida — última modificação 23/08/2016 10h50: Lei nº 480, de 2009 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 232, de 12 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Propriá.
Lei nº 481, de 2009 - Institui o Plano Plurianual para o período de 2010/2013. — por Mozzarth Almeida — última modificação 23/08/2016 11h01: Lei nº 481, de 2009 - Institui o Plano Plurianual para o período de 2010/2013.

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