Lei Nº 337, de 2007 - Dispõe sobre reconhecimento de Área para Habitação de Interesse Social referente à área remanescente do Conjunto Maria do Carmo, empreendimento do Programa Carta de Crédito FGTS - Operações Coletivas, criado pela Resolução nº 298/98

por Mozzarth Almeida última modificação 31/05/2017 10h21
Lei Nº 337, de 2007 - Dispõe sobre reconhecimento de Área para Habitação de Interesse Social referente à área remanescente do Conjunto Maria do Carmo, empreendimento do Programa Carta de Crédito FGTS - Operações Coletivas, criado pela Resolução nº 298/98 do Conselho Curador do FGTS e alterado pela Resolução 460/04 do Conselho Curado do FGTS, de 14/12/2004.