Leis Municipais 2007
Lei Nº 321, de 2007 - Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2007.
Lei Nº 321, de 2007 - Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2007.
Lei Nº 322, de 2007 - Dá denominação a Logradouro Público.
Lei Nº 322, de 2007 - Dá denominação a Logradouro Público.
Lei Nº 323, de 2007 - Dispõe sobre a proibição de menores conduzir cães da raça Pit-Bul.
Lei Nº 323, de 2007 - Dispõe sobre a proibição de menores conduzir cães da raça Pit-Bul.
Lei Nº 324, de 2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ajuda financeira ao América Futebol Clube.
Lei Nº 324, de 2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ajuda financeira ao América Futebol Clube.
Lei Nº 325, de 2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Lei Nº 325, de 2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Lei Nº 326, de 2007 - Dispõe sobre a Instituição e Organização do Sistema Municipal de Ensino de Propriá.
Lei Nº 326, de 2007 - Dispõe sobre a Instituição e Organização do Sistema Municipal de Ensino de Propriá.
Lei Nº 327, de 2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Propriá/SE.
Lei Nº 327, de 2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Propriá/SE.
Lei Nº 328, de 2007 - Regula, a nível municipal o disposto no art. 100, parágrfo 3º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 30, de 20 de setembro de 200, quanto ás obrigações de pequeno valor.
Lei Nº 328, de 2007 - Regula, a nível municipal o disposto no art. 100, parágrafo 3º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 30, de 20 de setembro de 200, quanto ás obrigações de pequeno valor.
Lei Nº 329, de 2007 - Aumenta os vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Propriá.
Lei Nº 329, de 2007 - Aumenta os vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Propriá.
Lei Nº 330, de 2007 - Dispões sobre a adequação da Lei Orçamentária do exercício de 2007 em decorrência da instiuição d FUNDEB, por meio da Emenda Constitucional nº 53/06, regulamentada pela Medida Provisória nº 339 de 28 de dezembro de 2006.
Lei Nº 330, de 2007 - Dispões sobre a adequação da Lei Orçamentária do exercício de 2007 em decorrência da instituição do FUNDEB, por meio da Emenda Constitucional nº 53/06, regulamentada pela Medida Provisória nº 339 de 28 de dezembro de 2006.
Lei Nº 331, de 2007 - Dispões sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2008.
Lei Nº 331, de 2007 - Dispões sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2008.
Lei Complementar Nº 332, de 2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a colocar em extinção do seu quadro de pessoal os cargos de vigilante e auxiliar de Serviços Gerais.
Lei Complementar Nº 332, de 2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a colocar em extinção do seu quadro de pessoal os cargos de vigilante e auxiliar de Serviços Gerais.
Lei Nº 333, de 2007 - Dispões sobre a concessão de isenção do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano a EMATEX DO NORDESTE LTDA.
Lei Nº 333, de 2007 - Dispões sobre a concessão de isenção do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano a EMATEX DO NORDESTE LTDA.
Lei Nº 334, de 2007 - Institui a meia entrada nos locais público de Cultura,Esporte e Lazer do nosso Município para doadores regulares de sangue.
Lei Nº 334, de 2007 - Institui a meia entrada nos locais público de Cultura,Esporte e Lazer do nosso Município para doadores regulares de sangue.
Lei Nº 335, de 2007 - Assegura matrícula para estudantes portadores de deficiência locomotora em escola da Rede Municipal de Ensino mais próxima de sua residência.
Lei Nº 335, de 2007 - Assegura matrícula para estudantes portadores de deficiência locomotora em escola da Rede Municipal de Ensino mais próxima de sua residência.
Lei Nº 336, de 2007 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2005 a 2008.
Lei Nº 336, de 2007 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2005 a 2008.
Lei Nº 337, de 2007 - Dispõe sobre reconhecimento de Área para Habitação de Interesse Social referente à área remanescente do Conjunto Maria do Carmo, empreendimento do Programa Carta de Crédito FGTS - Operações Coletivas, criado pela Resolução nº 298/98
Lei Nº 337, de 2007 - Dispõe sobre reconhecimento de Área para Habitação de Interesse Social referente à área remanescente do Conjunto Maria do Carmo, empreendimento do Programa Carta de Crédito FGTS - Operações Coletivas, criado pela Resolução nº 298/98 do Conselho Curador do FGTS e alterado pela Resolução 460/04 do Conselho Curado do FGTS, de 14/12/2004.
Lei Nº 338, de 2007 - Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS, criado pela Resolução nº 298/98 do Conselho Curador do FGTS e alterado pela Resolução 460/2004 do Conselho Curado do FGTS, de 14/
Lei Nº 338, de 2007 - Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS, criado pela Resolução nº 298/98 do Conselho Curador do FGTS e alterado pela Resolução 460/2004 do Conselho Curado do FGTS, de 14/12/2004.
Lei Nº 339, de 2007 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder ajuda financeira ao Esporte Clube Propriá.
Lei Nº 339, de 2007 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder ajuda financeira ao Esporte Clube Propriá.
Lei Nº 340, de 2007 - Regulamenta as cores do Município de Propriá.
Lei Nº 340, de 2007 - Regulamenta as cores do Município de Propriá.
Lei Nº 341, de 2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o parcelamento de créditos tributários vencidos, para fins de sua quitação.
Lei Nº 341, de 2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o parcelamento de créditos tributários vencidos, para fins de sua quitação.
Lei Nº 342, de 2007 - Dá denominação a Logradouro Público.
Lei Nº 342, de 2007 - Dá denominação a Logradouro Público.
Lei Nº 343, de 2007 - Dispõe sobre a instituição do Programa Pequenas Mãos e Grandes Talentos.
Lei Nº 343, de 2007 - Dispõe sobre a instituição do Programa Pequenas Mãos e Grandes Talentos.
Lei Nº 344, de 2007 - Institui no Município de Propriá o Dia do Agente Comunitário de Saúde e Combate a Endemias.
Lei Nº 344, de 2007 - Institui no Município de Propriá o Dia do Agente Comunitário de Saúde e Combate a Endemias.
Lei Nº 345, de 2007 - Institui a meia entrada nos locais de Cultura, Esporte e Lazer do nosso Município para professores das redes Municipais e Estaduais.
Lei Nº 345, de 2007 - Institui a meia entrada nos locais de Cultura, Esporte e Lazer do nosso Município para professores das redes Municipais e Estaduais.
Lei Nº 346, de 2007 - Dispõe sobre o critério de distribuição de imóveis sociais no Município.
Lei Nº 346, de 2007 - Dispõe sobre o critério de distribuição de imóveis sociais no Município.
Lei Nº 347, de 2007 - Dá denominação a Logradouro Público.
Lei Nº 347, de 2007 - Dá denominação a Logradouro Público.
Lei Nº 348, de 2007 - Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas maiores de sessenta anos de idade, nas feiras livres do Município.
Lei Nº 348, de 2007 - Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas maiores de sessenta anos de idade, nas feiras livres do Município.
Lei Nº 349, de 2007 - Dá denominação a Logradouro Público.
Lei Nº 349, de 2007 - Dá denominação a Logradouro Público.
Lei Nº 350, de 2007 - Dispõe sobre exploração sexual infanto-juvenil.
Lei Nº 350, de 2007 - Dispõe sobre exploração sexual infanto-juvenil.
Lei Nº 350, de 2007 - Dispõe sobre exploração sexual infanto-juvenil.
Lei Nº 350, de 2007 - Dispõe sobre exploração sexual infanto-juvenil.
Lei Nº 351, de 2007 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDS, Banco do Brasil S/A, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Lei Nº 351, de 2007 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDS, Banco do Brasil S/A, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Lei Nº 352, de 2007 - Dá denominação a Logradouro Público.
Lei Nº 352, de 2007 - Dá denominação a Logradouro Público.
Lei Nº 353, de 2007 - Autoriza o Poder Executivo a implantar o Certificado Amigo Esporte - CAE.
Lei Nº 353, de 2007 - Autoriza o Poder Executivo a implantar o Certificado Amigo Esporte - CAE.
Lei Nº 354, de 2007 - Dispõe sobre a notificação de casos de violência física em crianças, adolescentes e deficientes físicos.
Lei Nº 354, de 2007 - Dispõe sobre a notificação de casos de violência física em crianças, adolescentes e deficientes físicos.
Lei Nº 355, de 2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Clubes do nosso Município a implantar Serviços Guardião de Piscinas.
Lei Nº 355, de 2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Clubes do nosso Município a implantar Serviços Guardião de Piscinas.
Lei Nº 356, de 2007 - Dispõe sobre a limpeza quadrimestral dos reservatório de água existentes no âmbito dos Prédios Públicos da Rede Municipal e povoados.
Lei Nº 356, de 2007 - Dispõe sobre a limpeza quadrimestral dos reservatório de água existentes no âmbito dos Prédios Públicos da Rede Municipal e povoados.
Lei Nº 357, de 2007 - Prorroga Licença-Maternidade as Servidoras Municipais.
Lei Nº 357, de 2007 - Prorroga Licença-Maternidade as Servidoras Municipais.
Lei Nº 358, de 2007 - Fixa o Horário de Atendimento ao Público pelas Instituições Bancárias.
Lei Nº 358, de 2007 - Fixa o Horário de Atendimento ao Público pelas Instituições Bancárias.
Lei Nº 359, de 2007 - Dispõe sobre a colocação de Placas Indicativas de profundidade nas margens da Prainha.
Lei Nº 359, de 2007 - Dispõe sobre a colocação de Placas Indicativas de profundidade nas margens da Prainha.
Lei Nº 360, de 2007 - Dá denominação a Logradouro Público.
Lei Nº 360, de 2007 - Dá denominação a Logradouro Público.
Lei Nº 361, de 2007 - Dá denominação a Logradouro Público.
Lei Nº 361, de 2007 - Dá denominação a Logradouro Público.
Lei Nº 362, de 2007 - Concede Reajuste Salarial ao Magistério do Município de Propriá/SE.
Lei Nº 362, de 2007 - Concede Reajuste Salarial ao Magistério do Município de Propriá/SE.
Lei Nº 363, de 2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir inscrição de registro de imóvel em nome do Município de Propriá/SE.
Lei Nº 363, de 2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir inscrição de registro de imóvel em nome do Município de Propriá/SE.
Lei Nº 364, de 2007 - Torna de Utilidade Pública a Sociedade de Estudo Múltiplos, Ecológica e de Artes - Sociedade SEMEAR.
Lei Nº 364, de 2007 - Torna de Utilidade Pública a Sociedade de Estudo Múltiplos, Ecológica e de Artes - Sociedade SEMEAR.
Lei Nº 365, de 2007 - Dispõe sobre conteúdo educacional no currículo do Ensino Fundamental nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Lei Nº 365, de 2007 - Dispõe sobre conteúdo educacional no currículo do Ensino Fundamental nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Lei Nº 366, de 2007 - Dispõe sobre modalidade Esportiva no currículo do Ensino Fundamental nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Lei Nº 366, de 2007 - Dispõe sobre modalidade Esportiva no currículo do Ensino Fundamental nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Lei Nº 367, de 2007 - Dá denominação a Logradouro Público.
Lei Nº 367, de 2007 - Dá denominação a Logradouro Público.
Lei Nº 368, de 2007 - Dispõe sobre a concessão de isenção do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano.
Lei Nº 368, de 2007 - Dispõe sobre a concessão de isenção do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano.
Lei Nº 369, de 2007 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Propriá, Estado de Sergipe, para p exercício financeiro de 2008.
Lei Nº 369, de 2007 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Propriá, Estado de Sergipe, para p exercício financeiro de 2008.
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