Leis Municipais 2006
Lei Nº 301, de 2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar investimento em obras de infraestrutura no Mercado do peixe, localizado na Av. Graccho Cardoso s/n de Propriedade da Colônia de Pescadores.
Lei Nº 301, de 2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar investimento em obras de infraestrutura no Mercado do peixe, localizado na Av. Graccho Cardoso s/n de Propriedade da Colônia de Pescadores.
Lei Nº 302, de 2006 - Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta e indireta e fundações públicas.
Lei Nº 302, de 2006 - Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta e indireta e fundações públicas.
Lei Nº 303, de 2006 - Torna de serventia pública as ruas do Núcleo Residencial "Presidente Luiz Inácio Lula da Silva".
Lei Nº 303, de 2006 - Torna de serventia pública as ruas do Núcleo Residencial "Presidente Luiz Inácio Lula da Silva".
Lei Nº 304, de 2006 - Aumenta os vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Propriá.
Lei Nº 304, de 2006 - Aumenta os vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Propriá.
Lei Nº 305, de 2006 - Abre crédito suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Lei Nº 305, de 2006 - Abre crédito suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Lei Nº 306, de 2006 - Regulamenta o Cadastramento dos Chamados "Guardas-Noturnos".
Lei Nº 306, de 2006 - Regulamenta o Cadastramento dos Chamados "Guardas-Noturnos".
Lei Nº 307, de 2006 - Dispõe sobre a publicação de coletânea de leis vigente no Município de Propriá-SE.
Lei Nº 307, de 2006 - Dispõe sobre a publicação de coletânea de leis vigente no Município de Propriá-SE.
Lei Nº 308, de 2006 - Autoriza concessão de uso de bem municipal por tempo determinado, da área localizada no canteiro central da Av. Arthur Melo , em frente ao Estádio "Constantino Tavares", pela Empresa Auto Posto Jet-7 Ltda.
Lei Nº 308, de 2006 - Autoriza concessão de uso de bem municipal por tempo determinado, da área localizada no canteiro central da Av. Arthur Melo , em frente ao Estádio "Constantino Tavares", pela Empresa Auto Posto Jet-7 Ltda.
Lei Nº 309, de 2006 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do Município de Propriá, para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Lei Nº 309, de 2006 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do Município de Propriá, para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Lei Nº 310, de 2006 - Autoriza o Poder Executivo aumentar os valores das bolsas de estudos, destinados aos que compõem a Banda de Música Filarmônica Santo Antônio, conforme ANEXO I, deste.
Lei Nº 310, de 2006 - Autoriza o Poder Executivo aumentar os valores das bolsas de estudos, destinados aos que compõem a Banda de Música Filarmônica Santo Antônio, conforme ANEXO I, deste.
Lei Nº 311, de 2006 - Abre crédito suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no art. da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Lei Nº 311, de 2006 - Abre crédito suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no art. da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Lei Nº 312, de 2006 - Determina como Zona Rural o Núcleo Residencial Luiz Inácio da Silva, neste município.
Lei Nº 312, de 2006 - Determina como Zona Rural o Núcleo Residencial Luiz Inácio da Silva, neste município.
Lei Nº 313, de 2006 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração base dos servidores que desempenham as suas atividades no magistério.
Lei Nº 313, de 2006 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração base dos servidores que desempenham as suas atividades no magistério.
Lei Nº 314, de 2006 - Autoriza o Poder Executivo Fomentar a Rizicultura nos Perímetros Irrigados de Propriá e Cotinguiba-Pindoba, através de horas máquinas e/ou insumos.
Lei Nº 314, de 2006 - Autoriza o Poder Executivo Fomentar a Rizicultura nos Perímetros Irrigados de Propriá e Cotinguiba-Pindoba, através de horas máquinas e/ou insumos.
Lei Nº 315, de 2006 - Dá denominação a Logradouro Público.
Lei Nº 315, de 2006 - Dá denominação a Logradouro Público.
Lei Nº 316, de 2006 - Dispõe sobre a distribuição de unidades habitacionais a famílias que possuem deficientes físicos ou especiais e idosoos.
Lei Nº 316, de 2006 - Dispõe sobre a distribuição de unidades habitacionais a famílias que possuem deficientes físicos ou especiais e idosos.
Lei Nº 317, de 2006 - Fica vedada a cobrança da taxa de inscrição nos concursos públicos promovidos pelo município de Propriá, no âmbito da administração municipal.
Lei Nº 317, de 2006 - Fica vedada a cobrança da taxa de inscrição nos concursos públicos promovidos pelo município de Propriá, no âmbito da administração municipal.
Lei Nº 318, de 2006 - Concede Pensão Vitalícia a Luiz de Medeiros Chaves.
Lei Nº 318, de 2006 - Concede Pensão Vitalícia a Luiz de Medeiros Chaves.
Lei Nº 319, de 2006 - Concede Pensão Vitalícia a Maria Laudice Santana.
Lei Nº 319, de 2006 - Concede Pensão Vitalícia a Maria Laudice Santana.
Lei Nº 320, de 2006 - Autoriza o Executivo Municipal através da Secretaria de Ação Social, a doar cadeiras especiais para portadores de necessidade especial.
Lei Nº 320, de 2006 - Autoriza o Executivo Municipal através da Secretaria de Ação Social, a doar cadeiras especiais para portadores de necessidade especial.
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