Lei nº 137 de 2001

por Mozzarth Almeida última modificação 09/08/2019 10h01
Altera a Lei nº 127/ 2001 qie institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS, com base no Decreto Presidencial nº 1.946, de 28 de junho de 1996, que cria o programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF.

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