Lei nº 124 de 2001

por Mozzarth Almeida última modificação 09/08/2019 09h17
" Altera o Parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 20/97, que dispõe sobre a eleição e o mandato do Presidente do Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providências" .

PDF document icon Lei nº 124 de 2001.pdf — Documento PDF, 365 KB (374479 bytes)