Lei nº 124 de 2001
por Mozzarth Almeida
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última modificação
09/08/2019 09h17
" Altera o Parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 20/97, que dispõe sobre a eleição e o mandato do Presidente do Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providências" .
Lei nº 124 de 2001.pdf
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