Leis Municipais de 2019

por Mozzarth Almeida publicado 06/06/2019 11h58, última modificação 06/06/2019 11h58
Leis Aprovadas Durante O Ano de 2019 No Município de Propriá.

LEI COMPLEMENTAR Nº 862 DE 18 DE MARÇO 2019

Dispõe sobre piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias.

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LEI Nº 863 DE 2019

Revisa os Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Propriá/SE.

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LEI Nº 864 DE 28 DE MARÇO 2019

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial em favor das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Defesa Social no valor de até R$ 541.545,94 para os fins que especifica.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 865 DE 05 DE ABRIL 2019

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá providências correlatas.

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LEI Nº 866 DE 29 DE ABRIL 2019

Transforma área especial de interesse social para fins que se especifica.

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LEI Nº 867 DE 29 DE ABRIL 2019

Dispõe sobre a criação das Oficinas de Artes, Cultura e Esporte nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Propriá/SE.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 868 DE 29 DE ABRIL 2019

Dispõe sobre a implementação da Educação em Tempo Integral no Município de Propriá/SE.

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LEI Nº 869 DE 29 DE ABRIL DE 2019

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Propriá/SE a Cavalgada "Galera das Cavalgadas".

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LEI COMPLEMENTAR Nº 870 DE 08 DE MAIO DE 2019

Altera a Lei Complementar nº 794/2017, que dispões sobre a Estrutura Administrativa Organizacional Básica do Município de Propriá, estabelece os princípios gerais e dá outras providências correlatas.

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LEI Nº 871 DE 29 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais que especifica, no âmbito do Poder Executivo Municipal - Administração direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providencias.

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