Leis

por Interlegis — última modificação 14/07/2016 19h06
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
Legislação Municipal — por Interlegis — última modificação 13/08/2019 10h00
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. (se a Casa Legislativa tiver um sistema de processo legislativo esta pasta pode ser substituída por um link)
Código Tributário Municipal — por Mozzarth Almeida — última modificação 17/10/2018 10h59
Lei nº 087 de 1999 - Código Tributário Municipal
Estatuto do Servidor - Lei Nº 126 de 1970 e Lei Complementar nº 035 de 1997 — por Mozzarth Almeida — última modificação 17/10/2018 11h02
Estatuto Dos Funcionários do Município De Propriá
Lei Orgânica Municipal — por Interlegis — última modificação 14/07/2016 19h06
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
LOA - Lei Orçamentária Anual — por Mozzarth Almeida — última modificação 26/09/2018 11h57
LOA - Lei Orçamentária Anual, estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Propriá
PPA - Plano Plurianual — por Mozzarth Almeida — última modificação 25/09/2018 08h27
PPA - Plano Plurianual
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias — por Mozzarth Almeida — última modificação 17/09/2019 11h05
Lei de Diretrizes Orçamentárias
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PROPRIÁ — por Mozzarth Almeida — última modificação 21/07/2021 09h03
Plano Municipal de Saneamento Básico, iniciativa financiada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Elaborado em junho de 2014, as ações pretendem beneficiar aproximadamente 30 mil pessoas que residem na localidade. Universalizar o abastecimento de água é um dos objetivos do plano, que ficará pronto em até dez meses. A execução estará a cargo do Instituto de Gestão de Políticas Sociais – GESOIS.
Código De Postura Do Município - Lei nº 107 de 1970 — por Mozzarth Almeida — última modificação 26/04/2021 11h23
Lei nº 107 de 1970 - Institui o Código De Postura Do Município E Dá Outras Providências.
Plano Diretor Participativo de Propriá — por Mozzarth Almeida — última modificação 25/02/2021 09h10
Regulamenta o Plano Diretor Participativo de Propriá, que dispõe sobre as diretrizes, os objetivos, as metas e prioridades da política de desenvolvimento do Município de Propriá e dá outras providências.
Legislação Estadual — por Interlegis — última modificação 19/07/2016 08h29
Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.
Legislação Federal — por Interlegis — última modificação 14/07/2016 19h06
Link para o acervo de normas jurídicas da República.
Pesquisar no LexML — por Interlegis — última modificação 14/07/2016 19h06
Link para a pesquisa LexML na legislação das três esferas (Municipal, Estadual e Federal) dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).

Ações do documento