Leis
por Interlegis
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última modificação
14/07/2016 19h06
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
- Legislação Municipal — por Interlegis — última modificação 13/08/2019 10h00
- Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. (se a Casa Legislativa tiver um sistema de processo legislativo esta pasta pode ser substituída por um link)
- Código Tributário Municipal — por Mozzarth Almeida — última modificação 17/10/2018 10h59
- Lei nº 087 de 1999 - Código Tributário Municipal
- Estatuto do Servidor - Lei Nº 126 de 1970 e Lei Complementar nº 035 de 1997 — por Mozzarth Almeida — última modificação 17/10/2018 11h02
- Estatuto Dos Funcionários do Município De Propriá
- Lei Orgânica Municipal — por Interlegis — última modificação 14/07/2016 19h06
- Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
- LOA - Lei Orçamentária Anual — por Mozzarth Almeida — última modificação 26/09/2018 11h57
- LOA - Lei Orçamentária Anual, estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Propriá
- PPA - Plano Plurianual — por Mozzarth Almeida — última modificação 25/09/2018 08h27
- PPA - Plano Plurianual
- LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias — por Mozzarth Almeida — última modificação 17/09/2019 11h05
- Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Código De Postura Do Município - Lei nº 107 de 1970 — por Mozzarth Almeida — última modificação 26/04/2021 11h23
- Lei nº 107 de 1970 - Institui o Código De Postura Do Município E Dá Outras Providências.
- Plano Diretor Participativo de Propriá — por Mozzarth Almeida — última modificação 25/02/2021 09h10
- Regulamenta o Plano Diretor Participativo de Propriá, que dispõe sobre as diretrizes, os objetivos, as metas e prioridades da política de desenvolvimento do Município de Propriá e dá outras providências.
- Legislação Estadual — por Interlegis — última modificação 19/07/2016 08h29
- Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.
- Legislação Federal — por Interlegis — última modificação 14/07/2016 19h06
- Link para o acervo de normas jurídicas da República.
- Pesquisar no LexML — por Interlegis — última modificação 14/07/2016 19h06
- Link para a pesquisa LexML na legislação das três esferas (Municipal, Estadual e Federal) dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).
Ações do documento