Vereadores recebem Procurador do Município em clima tenso

por Mozzarth Almeida publicado 04/05/2017 00h30, última modificação 05/05/2017 00h25
A convocação foi feita através do Requerimento de nº 049 de 2017 de autoria do Vereador José Aelson dos Santos (PSD).

Com a presença de todos os parlamentares municipais de Propriá, na noite desta última terça-feira, 2, o Procurador Geral do Município, Everton Campos de Oliveira, se fez presente no Plenário da Casa Legislativa para prestar esclarecimentos atendendo à convocação feita através do Requerimento de nº 049 de 2017, de autoria do Vereador José Aelson dos Santos (PSD), aprovado por unanimidade.

Na oportunidade, não houve matérias em tramitação. O presidente da Câmara, José Aelson (PSD), iniciou os questionamentos, indagando qual a função do Procurador Geral do Município. Em sua resposta, Dr. Everton demonstrou-se irritado e ríspido, ressaltando que responderia apenas às questões pelas quais tinha sido convocado. O parlamentar explicou que queria apenas saber se o procurador estava dentro do contexto e levantou questionamentos relacionados aos temas mencionados pelo requerimento: a redução do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ajuizamento de dívida municipal dos comerciantes da Orla Ribeirinha e denúncias sobre a participação de Audiências Públicas.

José Aelson perguntou quais medidas estão sendo tomadas pelo Executivo Municipal para diminuir o IPTU, tendo em vista que foi promessa de campanha. “Essa é uma lei da administração anterior, não é da atual. O município estuda a possibilidade de reduzir o IPTU, mas também não vai sair correndo por aí. Já há um desconto para quem paga o IPTU em dia, e o procurador é um técnico do Direito, não é um operador político. Eu sou um técnico, quem vai decidir em último caso é o Prefeito”, explicou Dr. Everton. “Vamos fazer uma planta localização de todos os imóveis para a gente ver o impacto que vai ocasionar nas receitas do município. Propriá tem arrecadação de ISS menor do que cidades de 10 mil habitantes, se renunciar o município irá a bancarrotas”, acrescentou o Procurador.

Questionado sobre de que forma está sendo feito o ajuizamento de dívidas municipais, Dr. Everton esclareceu que não há uma estimativa numérica . “Todos aqueles que devem, têm que pagar, não há quem deva e não pague. Não tem estimativa, estamos levantando. Houve uma mudança na empresa que estava fazendo o levantamento. Há o refinanciamento e, após o prazo, iremos avaliar quantas ações e valores”, frisou.

Aproveitando a oportunidade, Dr. Everton esclareceu uma situação indigesta entre o próprio e a Legislativo, quando numa entrevista de rádio, ao ser questionado sobre a Taxa de Iluminação Pública ser reprovada na Câmara, teria sido mal entendido. “Ter pedido de volta aquela proposta foi um erro, caberia a Câmara votar ou não. Se não aprovar, temos que chegar ao Tribunal e apresentar por que não foi. Estamos descobertos no Tribunal de Contas, se alguém entendeu que a Câmara fosse obrigada, peço desculpas”, pontuou.

Um assunto que se tornou preocupação dos parlamentares e entrou em discussão em diversas sessões foi como o setor jurídico estava tratando as dívidas dos donos de quiosques, situações nas quais o Procurador estava sendo enérgico na cobrança. “Estou fazendo o que manda a lei, prescrição quinquenal, não estou inovando. Naquela reunião eu disse que o município não pode ficar sem receber. Há uma coisa absurda: paga um aluguel, um salário mínimo, mas não tem um real para dar a prefeitura”, ressaltou. O Vereador Marcos Graça (PSC) indagou sobre a cessão para filhos e companheiros(as) dos proprietários diante de doença ou morte. O procurador informou que um Projeto de Lei está sendo elaborado para possivelmente contemplar alguns casos que hoje não têm a proteção.

“Eu quero melhorar a receita do município de Propriá, a decisão será do gestor, tenho que pensar o melhor para administração. O melhor para cidade é que pague os cinco anos que estão atrasados, nem que seja parcelado”, destacou Dr. Everton, referindo-se às dívidas dos donos de quiosques. Os parlamentares são contra a cobrança retroativa, já que foi decisão do antigo gestor não cobrar.

Referente a boatos de que está advogando, o procurador respondeu tranquilamente. “Me denunciaram para a OAB. Estou saindo desses processos à medida em que estou sendo chamado. Não poderia sair de 300 processos no correr do período”, explicou.

O vereador Samuel Cunha (PSC) deu uma sugestão para aumentar arrecadação, sem recorrer apenas do IPTU. “Por que não se faz uma lei de quem realmente deve se pagar lei no município, que é o grande empreendedor? O pequeno às vezes não tem nem o que comer em casa, e você aprovar uma CIP que no projeto não isenta nem o cidadão de baixa renda... Cobre da Energisa pelo uso do nosso solo. Quem paga IPTU em Propriá é rico, quem tem de dois a três imóveis, pois há diversos casos de isenção”, encerrou.

O vereador Nêgo de Marli (PTdoB) indagou sobre suposto nepotismo que o prefeito Iokanaan estaria exercendo, ao nomear diversos parentes para cargos na administração. O parlamentar propôs fazer um levantamento para apresentar ao Procurador e discutir futuramente. O vereador Heldes Guimarães (PT), falou sobre o projeto de Reforma Administrativa enviado à Câmara, solicitando várias secretarias com remuneração de R$ 6 mil reais e vários cargos acompanhando as mesmas. “Como quer arrecadar e assume uma coisa que não pode pagar?”, questionou, mas não obteve uma resposta direta.

Um momento marcante na Sessão foi quando a vereadora Dilma da Colônia (SD) denunciou que a esposa do procurador tem um cargo de comissão na Secretaria Municipal de Assistência Social, questionando se não seria o caso de nepotismo cruzado. “Ela não está subordinada a mim, eu não nomeei, não sou gestor”, respondeu Dr. Everton. O presidente José Aelson reforçou a indagação da vereadora e afirmou que concorda que é um caso de nepotismo cruzado.

Insatisfeito com o resposta do procurador ao presidente da Casa referente à diminuição do IPTU, o vereador Pequeno (PPS) refez o questionamento, mas não foi respondido. Segundo ele, foi uma das bandeiras da campanha, na qual estava ao lado do Prefeito. O vereador Mattheus Silva (PHS) afirmou que no começo da gestão houve nomeações por portaria que, no seu entendimento, foi feita de forma errada. Questionou a diferença entre decreto e portaria, e por que foi feita de forma equivocada. “Para o município não houve erro, nós estamos avaliando. Se entendermos que as portarias não são o caminho legal, nós vamos ter que alterá-las e fazer por decreto”, explicou o procurador.

O presidente da Câmara discordou de Dr. Everton. “A meu ver houve erro sim, porque o Art. 35 da Lei da Estrutura Administrativa diz que tem que ser nomeada por decreto. E essa portaria entra em vigor na data da sua publicação, o que está errado, já que é portaria deveria constar que entra na data da publicação, retroagindo a respectiva data”, justificou José Aelson. Em um certo momento da Sessão, o presidente questionou se o procurador tinha cometido uma catástrofe jurídica, quando permitiu que houvesse nepotismo, atos e nomeações errôneas. “O Senhor errou, prevaricou ou deixou que isso acontecesse?”, perguntou. Ao final da sessão, José Aelson indagou ainda se o procurador acompanhou todos os projetos enviados à Câmara. Dr. Everton respondeu que sim, e que os mesmos continham erros.

O presidente da Câmara encerrou a sessão afirmando que não ficou satisfeito e que não obteve a resposta do primeiro tema da convocação. Dr. Everton, por sua vez, agradeceu a Câmara pelo convite e disse que estará disponível quantas vezes for solicitado.

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