VEREADORES DE PROPRIÁ PARTICIPAM DA REUNIÃO DO COMITÊ GESTOR DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

por Mozzarth Almeida publicado 18/02/2017 12h23, última modificação 18/02/2017 12h23
O vereador, José Aelson (PSD) e a vereadora, Branca Moura (PRP), são representantes do Poder Legislativo na CGM, titular e suplente, respectivamente, participaram da reunião. O vereador Pequeno (PPS) também esteve presente.

Na noite de ontem (17), na Câmara de Vereadores de Propriá aconteceu a 1ª Sessão Ordinária de 2017 do Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas de Propriá. Esteve em pauta na reunião: Leitura da ata anterior; Apresentação e acolhimentos de novos membros do CGM que representarão o Governo Municipal; Redirecionamento das câmaras setoriais de trabalho; Apresentação da agenda do Agente de Desenvolvimento; entre outros assuntos que surgiram.

O Presidente da Câmara Municipal de Propriá, José Aelson (PSD) e a vereadora, Branca Moura (PRP), são representantes do Poder Legislativo na CGM, titular e suplente, respectivamente, participaram da reunião. Durante a formação das comissões da CGM, o vereador José Aelson se dispôs a integrar a comissão de "Compras Governamentais", o vereador Pequeno (PPS) também esteve presente no evento.

"O papel dos vereadores foi primordial na regulamentação e implementação da Lei da Geral das ME e EPP. Tanto a atuação do presidente Aelson, quando da vereadora Branca, está sendo importantíssimos, todos os parlamentares estão muito bem representados", afirmou o Agente de Desenvolvimento, Cícero Ferreira, que durante a Sessão informou, segunda dados do SEBRAE, que o CGM de Propriá é o mais atuante do Estado de Sergipe.

Aproveitando a ensejo, José Aelson convidou a todos acompanhar na próxima sessão da CVP a votação da Emenda Modificativa nº 001 de 2017 ao Projeto de Lei nº 002 de 2017, que institui o programa de Recuperação Fiscal (REFIS), concedendo anistia de multas e juros tributários a pessoas físicas e jurídicas. A modificação tem como objetivo a concessão de descontos nos juros e multas para o pagamento na seguinte forma: 100% de desconto para cota única à vista, 70% parcelado em três vezes, 50% parcelado em quatro vezes, 25% parcelado em cinco vezes dos creditos vencidos mediante a adesão do período estabelecido no Art. 3 desta lei.

No ano passado a CGM teve papel fundamental na aprovação da Lei Complementar nº 770/2016, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a redução de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN às Microempresas – ME e às Empresas de Pequeno Porte – EPP, de autoria do Poder Executivo Municipal. É importante a participação de todos nas reuniões da CGM, que tem como principal função, proteger e fazer valer a Lei Geral Municipal, promovendo assim o desenvolvimento da cidade com a participação efetiva de representantes do Poder Público, da Sociedade Civil Organizada e da Sociedade Civil.

Anterior a Sessão Ordinária da CGM, direcionado aos alunos do curso de Administração da Fundação Bradesco foi realizada uma palestra sobre "O Papel das Organizações", proferida pelo Agente de Desenvolvimento de Propriá, Cícero Ferreira.

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