Saiba o que foi aprovado na última sessão, 13/11, na Câmara de Propriá

por Mozzarth Almeida publicado 14/11/2018 14h45, última modificação 14/11/2018 14h42
Confira os destaques

A Câmara de Vereadores de Propriá realizou nesta terça-feira, 13, mais uma sessão ordinária. O ato foi presidido pelo vereador Aelson Publicidade (PSD) e secretariado pelo vereador Junior de São Miguel (PHS). Na ocasião, se fizeram o vice-presidente Marcos Graça (PSC), os vereadores Pequeno (PPS), Heldes Guimarães (PT), Jairo do Bairro Matadouro (SD) e Samuel da Cunha (PSC), e a vereadora Dilma da Colônia (SD).

Foram debatidos os seguintes expedientes e proposições:

PROJETO DE LEI

Projeto de Lei de nº 035/2018 – De autoria: Poder Executivo Municipal – Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Propriá e dá outras providências. (Realizada leitura, enviada as comissões)

Projeto de Lei de nº 036/2018 – De autoria: Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências. (Realizada leitura, enviada as comissões)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Projeto de Lei Complementar de nº 034/2018 – De autoria: Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre a regulamentação, implantação e o funcionamento dos Conselhos Escolares da Rede Pública Municipal e dá providências correlatas. (Realizada leitura, enviada as comissões)

DECRETO LEGISLATIVO

Projeto de Decreto Legislativo de nº 009/2018 – De autoria: Aelson Publicidade (PSD) – Concede Título de Cidadã Propriaense a Ilma. Sra. Adelina Amélia Vieira Lubambo de Britto, em reconhecimento aos seus serviços prestados em nossa sociedade. (Realizada leitura, enviada as comissões)

REQUERIMENTO

Requerimento de nº 075/2018 – De autoria: Heldes Guimarães (PT) – Solicito que sejam doadas 03 (três) cisternas com capacidade de 16.000 (dezesseis) Mil litros de água aos moradores dos Acampamentos: Estrela com 50 (cinquenta) famílias, Canafístola com (dez) famílias e Santo Antônio com 10 (dez) famílias, para que as mesmas possam garantir água nessas comunidades para uso diário de suas necessidades. Direcionado ao Exmo. Sr. César Fonseca Mandarino – Superintendente Regional da 4ª SR. da Codevasf em Sergipe.

Requerimento de nº 076/2018 – De autoria: Heldes Guimarães (PT) – Solicito que através da secretaria competente, seja feito um projeto de viabilização econômica para que possa canalizar o Gás Natural (GNV) que estar localizado no Povoado Tatu no município de Japoatã/Se, com uma distância de 20 KM do município de Propriá/Se, para que o mesmo seja canalizado para o Distrito Industrial de Propriá, com o objetivo de atrair empresas para a nossa cidade e atender demandas da Cooperativa de Taxistas que transitam diariamente para a cidade de Aracaju e outras localidades, como também, atender aos empreendimentos habitacionais em nosso município. Direcionado ao Exmo. Sr. Belivaldo Chagas – Governador do Estado de Sergipe.

Requerimento de nº 077/2018 – De autoria: Aelson Publicidade (PSD) e Heldes Guimarães (PT) – Primeiramente queremos informar a Vossa Excelência que o Núcleo da Receita Federal da Cidade de Propriá/Se atende a 20 (vinte) municípios do Baixo São Francisco e Região, além de atender a população da cidade de Penedo/Al após o fechamento do Posto da Receita Federal daquela cidade. Portanto queremos informar que o posto da Receita Federal de Propriá é de fundamental importância o seu funcionamento para a nossa Região. Diante disso solicitamos que o mesmo seja mantido na cidade de Propriá, uma vez que ocorrem boatos do fechamento do mesmo, o que seria um prejuízo enorme para a população do Baixo São Francisco e Região. Direcionado ao Exmo. Sr. Dr. Malton Caldas – Delegado da Receita Federal em Sergipe.

Requerimento de nº 078/2018 – De autoria: Aelson Publicidade (PSD) e Heldes Guimarães (PT) – Solicitamos que seja providenciada a suspensão imediata e temporária da demolição dos imóveis localizados na Rodovia Pedro de Medeiros Chaves que estão envolvidos no Processo nº 201456500734, através da DESO, para que não sejam prejudicadas 60 (sessenta) famílias que moram e trabalham naquela localidade. Direcionado ao Exmo. Sr. Belivaldo Chagas – Governador do Estado de Sergipe e ao Ilmo. Sr. Jethro Duarte Moreira – Diretor-Presidente da Deso.

Requerimento de nº 079/2018 – De autoria: Heldes Guimarães (PT) – Solicitamos que Vossas Excelências intervenham junto ao Governo do Estado e junto a DESO, solicitando a suspensão imediata e temporária da demolição dos imóveis localizados na Rodovia Pedro de Medeiros Chaves que estão envolvidos no Processo nº 201456500734, através da DESO, para que não sejam prejudicadas 60 (sessenta) famílias que moram e trabalham naquela localidade.. Direcionado aos Exmos. Sres. João Daniel e Fabio Mitidieri – Deputados Federais e aos Exmos. Sres. Francisco Gualberto e Jeferson Andrade – Deputados Estaduais.

Requerimento de nº 080/2018 – De autoria: Aelson Publicidade (PSD) – Requeiro nos termos Regimentais, que seja feita a Revogação do Decreto de Lei 07/2018, publicado no Diário Oficial do Município dia 09/novembro 2018 em que trata da mudança de nome da Escola Municipal Padre Luiz Henrique para Centro de Educação Infantil Padre Luiz Henrique, uma vez que o referido Decreto caracteriza invasão de competência e fere gravemente a Lei Orgânica do Município de Propriá conforme, Art. 33 Inciso XV...”compete a Câmara Municipal Autorizar a Alteração da Denominação de Nomes Próprios de Prédios, Vias e Logradouros Públicos. Direcionado ao Exmo. Sr. Iokanaan Santana – Prefeito  Municipal.

INDICAÇÃO

Indicação de nº 067/2018 – De autoria: Pequeno (PPS) – Solicito que se possível seja feita a limpeza de modo em geral dentro e fora do Estádio de Futebol João Alves Filho, e, que seja definido um local adequado para que os moradores daquela localidade coloque o lixo. Direcionado ao Ilmo. Sr. Edeildo Santos Filho – Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Desenvolvimento Urbano.

MOÇÃO

Moção de nº 136/2018 – De autoria: Aelson Publicidade e Pequeno (PPS) – Votos de Congratulações, parabenizando a toda Corporação do Corpo de Bombeiros através dos Ilmos. Sres. Subtenente Fernandes, Subtenente Aparecido e Cabo Bruno, que se esforçaram para conter o incêndio que aconteceu no último domingo no Ferro Velho localizado próximo a Mega Distribuidora.

Moção Verbal de nº 137/2018 – De autoria: Heldes Guimarães  – Votos de Congratulações, parabenizando o Ilmo. Sr. Renato Soares de Souza, pelo transcurso do seu aniversário, comemorado em 06 de novembro do ano em curso, desejando-lhe muita paz, saúde, alegrias e realizações.

GRANDE EXPEDIENTE

Utilizaram a palavras os seguintes parlamentares:

Heldes Guimarães (PT)

Nego de Marli (Avante)

Junior de São Miguel (PHS)

Samuel da Cunha (PSC)

Pequeno (PPS)

Marcos Graça (PSC)

Aelson Publicidade (PSD)

Encerrados os trabalhos o senhor Presidente Aelson dos Santos (PSD) agradeceu a todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão que será realizada dia 20 novembro de 2018 (terça-feira), às 20h, declarando encerrada a sessão.

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