Parlamentares aprovam a instituição do Fórum de Desenvolvimento Econômico de Propriá

por Mozzarth Almeida publicado 27/04/2017 12h36, última modificação 27/04/2017 12h36
O Projeto de Lei de nº 014 de 2017, que autorizado o Poder Executivo Municipal a instituir o Fórum de Desenvolvimento Econômico de Propriá é de autoria do Vereador Heldes Guimarães (PT).

Na noite da última terça-feira, 25, na Câmara Municipal de Propriá, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei de nº 014 de 2017, que autorizado o Poder Executivo Municipal a instituir o Fórum de Desenvolvimento Econômico de Propriá. O vereador-autor, Heldes Guimarães (PT), justificou. “O projeto propõe facilitar estrategicamente, o diálogo entre as mais diversas classes sociais e segmentos organizados no sentido de abrir o debate sobre os modelos e experiências atuais que tem como finalidade a promoção do desenvolvimento econômico local."

Os objetivos do Fórum são: formular propostas de princípios e diretrizes para as políticas municipais de desenvolvimento local; constituir um espaço consultivo e de deliberação, divulgação, difusão e diálogo social acerca de temas e políticas de Desenvolvimento local; indicar conexões para a interação entre as políticas de desenvolvimento regional e as demais políticas públicas; promover o fortalecimento da cooperação e uma maior aproximação com os demais entes federados, academia e sociedade em geral; lançar as bases para o estabelecimento de mecanismos de governança regional no Estado; promover o debate, em nível municipal de temas relevantes para as Políticas Públicas de Desenvolvimento Regional; articular ações que levem à consolidação e harmonização dos diversos programas de apoio às iniciativas de desenvolvimento dos sistemas de inovação e arranjos produtivos locais; propor a lei municipal de política ao incentivo a instalação de indústrias; propor incentivos a políticas públicas de diversificação econômica e agregação da matéria prima; propor meios de cooperação entre entes da federação para criação de políticas de incentivos a instalação de novas empresas/indústrias; propor políticas de geração de emprego e renda e desburocratização do crédito.

Aprovado será realizado, semestralmente, sempre dentro do período programado para as festividades de exposição da cidade e contará com a participação das entidades representativas dos segmentos, comerciais, logísticos, econômicos e financeiros, representação dos trabalhadores e instituições de ensino sediadas no município sendo coordenado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Propriá. As proposições e relatórios oriundos das discussões no que se reportarem as políticas públicas serão remetidas ao prefeito para inclusão no plano de metas das ações governamentais e nas peças de planejamento, no que couber.

O vereador-autor acrescentou que, “É necessária a discussão de temáticas que abordem, principalmente, as estratégias de desenvolvimento econômico local, discutindo seus desafios e suas potencialidades, sobretudo, no que tange à construção de políticas socioeconômicas ambientalmente sustentável e inovadora, transformando-a em uma potencialidade sergipana, via o fortalecimento comercial e industrial, sem deixar a margem do processo, a elaboração de novos destinos para a economia da cidade.”, finalizou.

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