Câmara de Propriá votará Plano Municipal de Saneamento Básico nesta terça-feira, 19

por Mozzarth Almeida publicado 18/12/2017 10h50, última modificação 19/12/2017 08h40
O referido projeto já foi citado inúmeras vezes no Plenário. Diversos parlamentares fizeram uso da tribuna ao longo deste ano para solicitar o envio do PL, que garante ao município a liberação de recursos federais destinados à promoção de medidas de saneamento básico.
A Câmara Municipal de Propriá realizará na próxima terça-feira (19), às 20h, uma sessão ordinária para apreciar e votar o Projeto de Lei nº 061/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Plano de Saneamento Básico do município, responsável por estabelecer ações que deverão ser executadas pela Prefeitura para garantir o abastecimento de água e o tratamento de esgoto, entre outras questões relacionadas à área. A propositura tem como base a Lei Federal nº 11.445/2007, intitulada Lei Nacional do Saneamento Básico.

O referido projeto já foi citado inúmeras vezes no Plenário. Diversos parlamentares fizeram uso da tribuna ao longo deste ano para solicitar o envio do PL, que garante ao município a liberação de recursos federais destinados à promoção de medidas de saneamento básico.

O recebimento do PL foi comemorado pelos vereadores, entretanto, a administração municipal foi criticada por ter demorado a encaminhar o projeto a Casa Legislativa. O presidente da Câmara Municipal, Aelson dos Santos (PSD), assegurou que, embora a proposta tenha sido enviada apenas agora, a votação acontecerá antes do recesso.

“O Plano de Saneamento é fundamental para evitar a contaminação e proliferação de doenças, proporcionando mais qualidade de vida à população. Por este motivo, adiamos o recesso com o intuito de conceder aos parlamentares um tempo maior para analisar os anexos do PL, possibilitando à proposição de melhorias ou adequações ao projeto, executadas através de emendas”, destacou Aelson.
error while rendering plone.comments