Câmara de Propriá em combate a covid-19

por Mozzarth Almeida publicado 15/05/2020 19h45, última modificação 21/07/2020 14h36
A preocupação com a pandemia causada pelo covid-19 tem gerado a criação de diversas proposituras pelos nossos parlamentares. Na sessão ordinária realizada na última quinta-feira, 14, foram apreciados e aprovados por unanimidade um Projeto de Lei e dois Projetos de Decretos de Legislativos seguindo a referida temática.

De autoria da vereadora Dilma da Colônia (MDB), o Projeto de Lei nº 015/2020, foi aprovado em redação final, que dispõe sobre a criação e implantação do Fundo Municipal de Combate ao Covid-19, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a viabilizar suporte financeiro para implantação, manutenção e desenvolvimento de planos de ação.

Prevenção e combate ao cocid-19. Outra propositura aprovado em redação final foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2020, que obrigará o Poder Executivo Municipal a disponibilizar informações à Comissão Permanente de Finanças da Câmara Municipal.

De acordo com o vereador-autor, Jairo do Bairro Matadouro (MDB), as informações deverão ser disponibilizadas em até 72h após a ratificação do procedimento e de forma fidedigna (sem omissões), todas as contratações e aquisições realizadas para a prevenção e enfrentamento da pandemia, inclusive inserindo os gastos já realizados.

O Presidente da Casa de Leis, Aelson Publicidade (PSD), foi autor do Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2020, suspendendo a execução do Decreto Municipal nº 069, de 22 de abril de 2020, que suspende os contratos do Processo Seletivo Simplificado (PSS), durante o período de covid-19. O Projeto está fundamentado em artigos da Constituição Federal e no Regimento Interno do Município.

Este tema foi bastante discutido em plenário, por meio de requerimentos, indicações e inúmeras idas de parlamentares ao Grande Expediente contestar a atitude da gestão municipal. De acordo com parlamentares, a medida do gestor municipal teve impacto negativo na vida de centenas de famílias propriaenses, que sem aviso prévio, e de forma retroativa, tiveram seus contratos suspensos durante uma das maiores crises da humanidade nos últimos anos.
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